Questão de Direito Tributário · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 81)

A Teoria do Sacrifício, no Direito Tributário, defende que o peso ou a "dor" de pagar impostos deve ser sentido de forma igual por todos os contribuintes, o que implica que aqueles com mais recursos devem contribuir com uma parcela maior de sua riqueza para que o sacrifício seja proporcionalmente o mesmo.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a função extrafiscal do tributo, que visa intervir no comportamento econômico ou social, e não a Teoria do Sacrifício.
(B) Correta: Esta é a interpretação mais radical e pura da Teoria do Sacrifício. Ela parte do princípio da utilidade marginal decrescente da moeda, ou seja, cada unidade monetária adicional tem menos valor para quem já tem muito dinheiro do que para quem tem pouco. Para que o "sacrifício" (a perda de bem-estar) seja realmente igual para todos, seria necessário tributar os mais ricos de forma tão intensa que sua situação se aproximasse à dos mais pobres, tornando a "dor" da tributação equivalente.
(C) Incorreta: A tributação proporcional significa que todos pagam a mesma porcentagem, o que não garante sacrifício igual devido à utilidade marginal decrescente da moeda. A Teoria do Sacrifício leva à progressividade, não à proporcionalidade, e a capacidade contributiva é um princípio geral, mas não a definição da teoria em si. A armadilha aqui é que ela menciona "tributar os mais ricos" e "capacidade contributiva", que são conceitos relacionados à justiça fiscal, mas o termo "proporcional" a torna incorreta no contexto da Teoria do Sacrifício, que busca a progressividade para igualar o sacrifício.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve a Teoria do Benefício, que sugere que os impostos devem ser pagos na proporção dos benefícios que o contribuinte recebe dos serviços públicos, o que é o oposto da Teoria do Sacrifício.
(E) Incorreta: Embora a Teoria do Sacrifício vise a justiça distributiva, esta alternativa é muito genérica e não especifica o mecanismo ou a lógica particular da teoria (igualar o sacrifício sentido, e não apenas distribuir a carga).