Questão de Direito Tributário · FCC TRF3 2019 (nº 59)

No Brasil, a competência tributária define qual ente federativo (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) tem o poder de criar e cobrar certos impostos. A Constituição Federal de 1988 lista especificamente os impostos que cabem à União.

• (A) Incorreta: Mistura impostos federais (comércio internacional - Imposto de Importação e Exportação) com impostos estaduais (comércio local e interestadual de mercadorias - ICMS) e municipais (prestação de serviços - ISS). Armadilha da banca: Começa com algo correto da União para induzir ao erro, mas o restante da frase inclui competências de outros entes.
• (B) Incorreta: Mistura impostos da União (grandes fortunas - IGF, embora não regulamentado; propriedade de imóvel rural - ITR) com impostos municipais (propriedade de imóvel urbano - IPTU). "Seguros de vida e saúde" não é um imposto autônomo, mas as operações de seguro são tributadas pelo IOF da União.
• (C) Correta: Todos os itens listados são de competência da União: proventos de qualquer natureza (Imposto de Renda - IR), câmbio e seguro (Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro), importação (Imposto de Importação - II) e exportação (Imposto de Exportação - IE). Esses impostos estão previstos no Art. 153 da Constituição Federal.
• (D) Incorreta: "Comércio em geral" e "prestação de serviço" são muito amplos ou de competência municipal (ISS). "Produtos rurais, artesanais e orgânicos" não são categorias de impostos da União, mas podem ser objeto de outros impostos (como IPI para industrializados ou IR sobre a renda da atividade).
• (E) Incorreta: Mistura impostos estaduais (comércio interestadual - ICMS) com federais (comércio internacional - II/IE; renda - IR; propriedade rural - ITR). A "produção de produtos rurais" não é um imposto específico da União.