Questão nº 58
Questão de Direito Tributário · FGV EPE 2024 (nº 58)
FGV2024AdvogadoDireito Tributário
Gabarito: Ever comentário ↓
Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade. Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- AEla não recolherá, por ter remuneração inferior ao teto do Regime Geral da Previdência Social.
- BEla não recolherá, pela imunidade prevista na Constituição Federal para benefícios previdenciários.
- CEla recolherá, como todos os benefícios previdenciários.
- DEla não recolherá, por ter isenção prevista em lei.
- EEla recolherá, pois a imunidade só existe para aposentadorias e pensão por morte. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O salário-maternidade é considerado um benefício previdenciário substitutivo da remuneração, e sobre ele incide a contribuição previdenciária do segurado (empregado), assim como sobre o salário normal.
- (A) Incorreta: O teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) define o valor máximo sobre o qual incide a contribuição, mas não isenta o segurado de recolher se a remuneração for inferior a ele. A questão é se o salário-maternidade é base de cálculo, não o teto.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A imunidade ou não incidência sobre o salário-maternidade, declarada pelo STF (RE 576.967), refere-se à contribuição previdenciária patronal (do empregador), e não à contribuição do segurado (empregado). A empregada continua a recolher sua contribuição sobre o salário-maternidade.
- (C) Incorreta: A afirmação é muito ampla. Nem todos os benefícios previdenciários são sujeitos à contribuição do segurado. Por exemplo, aposentadorias e pensões por morte recebidas do RGPS não sofrem desconto de contribuição previdenciária.
- (D) Incorreta: Não há previsão legal de isenção para a contribuição previdenciária do segurado sobre o salário-maternidade. Pelo contrário, a legislação previdenciária o considera como salário de contribuição.
- (E) Correta: Marina recolherá a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, pois este é considerado salário de contribuição para o segurado. A não incidência de contribuição previdenciária para o beneficiário ocorre apenas em casos específicos, como aposentadorias e pensões por morte pagas pelo RGPS, não se estendendo ao salário-maternidade.
Fonte: FGV EPE 2024 Advogado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.