Questão nº 45
Questão de Direito Tributário · FCC SEFAZ-AP 2022 - Fiscal da Receita Estadual (FRE) - Conhecimentos Específicos (nº 45)
Incêndio atinge grande parte de empresa que atua na revenda de computadores. Do seu estoque total de 45 computadores, adquiridos recentemente, e escriturados com crédito de ICMS em sua escrita fiscal, 5 foram salvos e enviados à seguradora, 10 permaneceram intactos e foram vendidos a preço de custo dois dias após o incêndio e os 30 restantes foram totalmente danificados.
Com base nestas informações e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, haverá cobrança de ICMS em relação a
- A45 computadores e nenhum estorno de crédito.
- B10 computadores e estorno de crédito referente a 35 deles. (alternativa correta)
- C15 computadores e estorno de crédito referente a 30 deles.
- D5 computadores e estorno de crédito referente a 40 deles.
- E20 computadores e estorno de crédito referente a 25 deles.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O crédito de ICMS é o direito que a empresa tem de abater o imposto pago na compra de mercadorias do imposto que ela deve pagar nas vendas. No entanto, se as mercadorias não forem vendidas ou usadas em uma operação tributada, esse crédito deve ser estornado (devolvido).
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10 computadores foram vendidos, gerando uma operação de saída tributada. Portanto, haverá cobrança de ICMS sobre eles.
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5 computadores foram enviados à seguradora e 30 computadores foram totalmente danificados. Ambos os casos configuram perda ou sinistro das mercadorias, que não serão objeto de uma saída tributada pela empresa. Conforme o Art. 21, inciso V, da Lei Complementar nº 87/96, o crédito de ICMS referente a essas mercadorias deve ser estornado. Assim, o estorno se refere a $5 + 30 = 35$ computadores.
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(A) Incorreta: Apenas 10 computadores foram vendidos, gerando cobrança de ICMS. O estorno é obrigatório para as mercadorias perdidas ou danificadas.
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(B) Correta: Haverá cobrança de ICMS sobre os 10 computadores vendidos. O estorno de crédito é referente aos 5 computadores enviados à seguradora e aos 30 danificados, totalizando 35 computadores, conforme o Art. 21, V, da Lei Complementar nº 87/96.
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(C) Incorreta: A cobrança de ICMS se dá apenas sobre os 10 computadores vendidos. O estorno de crédito deve incluir os 5 computadores enviados à seguradora, totalizando 35.
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(D) Incorreta: A cobrança de ICMS se dá sobre os 10 computadores vendidos. O estorno de crédito é de 35 computadores, não 40.
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(E) Incorreta: A cobrança de ICMS se dá sobre os 10 computadores vendidos. O estorno de crédito é de 35 computadores, não 25.
Fonte: FCC SEFAZ-AP 2022 - Fiscal da Receita Estadual (FRE) - Conhecimentos Específicos Fiscal da Receita Estadual (FRE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.