Questão nº 38
Questão de Direito Tributário · FCC SEFAZ-AP 2022 - Fiscal da Receita Estadual (FRE) - Conhecimentos Específicos (nº 38)
Instituição religiosa adquire cinco automóveis importados, de alto valor, para uso exclusivo no transporte de seus dirigentes, às celebrações semanais, na sua sede, na capital de determinado Estado; vinte veículos nacionais populares, para uso exclusivo no transporte de religiosos às celebrações em cidades do interior do Estado; e dois ônibus de fabricação nacional, para uso exclusivo no transporte coletivo de religiosos também aos locais de celebração.
Considerando que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incide sobre a propriedade dos veículos citados, devem ter a imunidade do IPVA reconhecida os
- Aveículos nacionais populares, os importados e os ônibus. (alternativa correta)
- Bveículos nacionais populares, somente.
- Cautomóveis nacionais que transportam os celebrantes, somente.
- Dônibus destinados a transporte coletivo, somente.
- Eautomóveis importados que transportam os dirigentes para as celebrações religiosas, somente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Imunidade Tributária Religiosa é uma proteção constitucional que impede a cobrança de certos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços de templos de qualquer culto, desde que estejam vinculados às suas finalidades essenciais. Isso significa que o bem ou serviço deve ser usado diretamente para as atividades religiosas da instituição.
(A) Correta: A imunidade se aplica a todos os veículos (nacionais populares, importados e ônibus) porque o enunciado especifica que todos são utilizados exclusivamente no transporte de dirigentes ou religiosos para as celebrações, o que os vincula diretamente às finalidades essenciais da instituição religiosa.
(B) Incorreta: Esta alternativa restringe a imunidade apenas aos veículos nacionais populares. A armadilha aqui é sugerir que apenas bens de menor valor ou "populares" seriam dignos da imunidade, excluindo veículos importados ou de alto valor. No entanto, a lei não faz distinção de valor ou origem do bem, mas sim de sua finalidade essencial para a entidade religiosa. Se um veículo importado e caro é usado para fins religiosos essenciais, ele também é imune.
(C) Incorreta: Restringe a imunidade apenas a automóveis nacionais e que transportam "celebrantes", o que é uma limitação indevida, pois os ônibus e os automóveis importados também são usados para fins essenciais.
(D) Incorreta: Limita a imunidade apenas aos ônibus, ignorando os automóveis nacionais populares e os importados, que também são utilizados para as finalidades essenciais.
(E) Incorreta: Esta alternativa concede a imunidade apenas aos automóveis importados, excluindo os veículos nacionais populares e os ônibus, que igualmente se enquadram nos requisitos de uso para finalidades essenciais.
Fonte: FCC SEFAZ-AP 2022 - Fiscal da Receita Estadual (FRE) - Conhecimentos Específicos Fiscal da Receita Estadual (FRE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.