Questão de Direito Tributário · FCC Prefeitura de São Luís 2018 (nº 57)

O exercício financeiro é o período de tempo em que o orçamento do ente público é executado e suas receitas e despesas são contabilizadas. A Lei nº 4.320/1964, no seu art. 34, define que esse período coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), ou seja, é o mesmo período do calendário comum, sem cortes ou ajustes de dias úteis.

• (A) Incorreta: O exercício financeiro não tem duração fixa de 360 dias; ele segue o calendário civil, que tem 365 (ou 366) dias.
• (B) Incorreta: A lei não fala em "dias úteis"; o período é contínuo, incluindo feriados e fins de semana, do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro.
• (C) Incorreta: Não há previsão legal de exercício financeiro de 180 dias; isso seria um semestre, o que não existe na contabilidade pública brasileira.
• (D) Correta: O art. 34 da Lei nº 4.320/1964 é explícito: "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil". Essa é a definição exata e o gabarito oficial.
• (E) Incorreta: A pegadinha aqui é tentar confundir com "semestre" ou "período útil", mas a lei não adota essa divisão. O exercício financeiro é anual, não semestral.