Questão de Direito Tributário · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 52)

A Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado de proprietários de imóveis que se beneficiam de uma obra pública, como a construção de um metrô, que causa a valorização de suas propriedades.

• (A) Incorreta: Contribuições Sociais são tributos de competência geralmente federal, destinados ao financiamento da seguridade social ou de outras áreas sociais, não se aplicando a obras de infraestrutura local com valorização imobiliária.
• (B) Incorreta: A CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo de competência exclusiva da União, com finalidade de intervenção em setores específicos da economia, e não para custear obras municipais que geram valorização imobiliária.
• (C) Incorreta: O Imposto sobre Grandes Fortunas é um imposto de competência da União, previsto na Constituição, mas nunca regulamentado. Além disso, sua base de cálculo seria o patrimônio, e não a valorização de imóveis decorrente de obra pública.
• (D) Incorreta: O Empréstimo Compulsório é um tributo de competência exclusiva da União, instituído em situações excepcionais (guerra, calamidade, investimento público de grande vulto e urgente), e possui caráter de restituição. A situação descrita não se enquadra nessas condições, nem na característica de ser restituível, e a competência é municipal. A armadilha aqui é que ele também financia grandes obras, mas é federal, temporário e, principalmente, restituível, o que não é o caso da situação descrita.
• (E) Correta: A Contribuição de Melhoria é o tributo instituído para custear obras públicas das quais decorra valorização imobiliária para os imóveis lindeiros, sendo de competência de todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), conforme o Art. 81 do Código Tributário Nacional e Art. 145, III, da Constituição Federal.