Questão nº 4
Questão de Direito Tributário · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P3 Conhecimentos Específicos (nº 4)
CEBRASPE2025Auditor Fiscal de Receitas EstaduaisDireito Tributário
Gabarito: Dver comentário ↓
Assinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral.
- AAquele que se reveste da condição de sujeito ativo e a quem a lei expressamente outorga a responsabilidade de retenção e recolhimento do tributo é o responsável tributário.
- BOs elementos constitutivos dos tributos em geral são os seguintes: elemento pessoal e elemento material.
- CA base de cálculo do tributo é um elemento material da exação fiscal, porque cuida do montante considerado para a incidência da alíquota.
- DSujeito ativo da obrigação tributária é aquele que exige a prestação compulsória do contribuinte; é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para cobrar o tributo. (alternativa correta)
- EContribuinte, na condição de sujeito passivo da obrigação principal, é aquele que tem relação direta, ou mesmo indireta, e pessoal com a situação que constitua o fato gerador do tributo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: A obrigação tributária tem dois polos: o sujeito ativo (quem cobra) e o sujeito passivo (quem deve pagar). O sujeito ativo é sempre uma pessoa jurídica de direito público (União, Estados, Municípios, DF) que tem competência para exigir o tributo, seja diretamente ou por delegação (ex.: INSS cobra contribuições da União). O sujeito passivo divide-se em contribuinte (relação pessoal e direta com o fato gerador) e responsável (terceiro eleito por lei, sem relação direta).
- (A) Incorreta: A definição dada mistura dois conceitos: quem tem a responsabilidade de reter e recolher é o responsável tributário (sujeito passivo indireto), mas o sujeito ativo é quem exige o tributo, não quem o retém. A banca tentou confundir "sujeito ativo" com "responsável pela retenção" (ex.: empresa que retém IR do funcionário é responsável, não sujeito ativo).
- (B) Incorreta: Os elementos constitutivos do tributo são material (fato gerador), pessoal (sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota). A alternativa omite o elemento quantitativo, reduzindo a lista a apenas dois.
- (C) Incorreta: A base de cálculo é elemento quantitativo (mede a intensidade do fato gerador), não material. O elemento material é o próprio fato gerador (ex.: auferir renda). A pegadinha aqui é associar "base de cálculo" a "material" por ela ser um valor concreto, mas tecnicamente ela pertence à dimensão de cálculo.
- (D) Correta: Exatamente: o sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público (ou a ela equiparada) que detém a competência tributária e exige a prestação do contribuinte. É o ente que cobra e arrecada o tributo (ex.: Município cobra IPTU).
- (E) Incorreta: O contribuinte tem relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN). A alternativa diz "direta, ou mesmo indireta", o que é erro grave: relação indireta caracteriza o responsável tributário, não o contribuinte. A banca trocou os conceitos para testar sua precisão.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P3 Conhecimentos Específicos Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. Reproduzida para fins de estudo.