Questão de Direito Tributário · FCC DPE-SP 2025 (nº 23)

A evasão fiscal é a prática ilegal de não pagar impostos devidos, utilizando fraudes, omissões ou outras condutas ilícitas para enganar o fisco. Ela ocorre após o fato gerador do tributo.

• (A) Incorreta: A elusão fiscal (ou elisão ineficaz) refere-se a um planejamento tributário agressivo que, embora possa não violar a letra da lei, contraria seu espírito, buscando evitar o pagamento de tributos de forma que o legislador não previu. Não envolve fraude direta nos documentos fiscais como descrito na questão.
• (B) Incorreta: A elisão fiscal é o planejamento tributário legal, que utiliza os meios permitidos pela lei para reduzir a carga tributária antes da ocorrência do fato gerador. A questão descreve uma conduta fraudulenta, o que a descaracteriza como elisão. Armadilha da banca: A elisão é o distrator mais comum, pois se confunde com a evasão, mas a chave é a legalidade. A elisão é legal, a evasão é ilegal e fraudulenta.
• (C) Incorreta: Conluio fiscal é uma forma de fraude que envolve o acordo entre duas ou mais pessoas para enganar o fisco, geralmente com a participação de terceiros (ex: fornecedores, clientes). A questão descreve a ação de uma empresa contra a fiscalização, não necessariamente um acordo entre partes para fraudar.
• (D) Incorreta: Corrupção fiscal envolve o ato de subornar ou ser subornado por um agente público para obter vantagens indevidas ou evitar fiscalização/pagamento de tributos. A descrição da questão foca na fraude documental da empresa, não na interação corrupta com um fiscal.
• (E) Correta: A evasão fiscal é caracterizada pela conduta ilícita de fraudar a fiscalização, inserindo dados falsos ou omitindo informações em documentos e livros fiscais, com o objetivo de reduzir ou suprimir o pagamento de tributos. A descrição da questão ("fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal") se encaixa perfeitamente na definição de evasão fiscal.