Questão nº 77
Questão de Direito Tributário · FGV TJ-SC 2023 (nº 77)
Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua filha Jurema, residente em Blumenau, um imóvel situado naquela cidade, e para sua filha Roberta, residente em São Paulo, dois automóveis.
Em relação ao ITCMD, é correto afirmar que:
- AZaira será a contribuinte do referido imposto nas três doações;
- BZaira será responsável solidária do imposto devido nas três doações;
- CZaira será contribuinte em relação ao imóvel e sua filha Roberta, em relação aos automóveis;
- Dapenas as filhas de Zaira serão contribuintes do referido imposto, não havendo qualquer responsabilidade dela;
- Ea filha Jurema será responsável pelo imposto do imóvel, e Zaira será responsável solidária em relação ao imposto da doação dos automóveis. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transmissão gratuita de bens ou direitos, seja por herança ou doação. O contribuinte (quem tem a obrigação principal de pagar o imposto) é geralmente o beneficiário da transmissão (o herdeiro ou o donatário), enquanto o doador pode ser responsável solidário (ter a obrigação de pagar junto com o contribuinte, caso este não o faça).
- (A) Incorreta: Zaira é a doadora, e o contribuinte do ITCMD é o donatário (quem recebe a doação), ou seja, suas filhas Jurema e Roberta.
- (B) Incorreta: Embora Zaira possa ser responsável solidária nas doações, esta alternativa não identifica o contribuinte principal (as filhas) e não é a afirmação mais completa ou precisa sobre a situação. A armadilha aqui é que, embora a doadora possa ser solidariamente responsável, a afirmação não abrange a totalidade da responsabilidade tributária.
- (C) Incorreta: Zaira, como doadora, não é a contribuinte do imposto em nenhuma das doações. As contribuintes são as filhas.
- (D) Incorreta: As filhas são as contribuintes, mas Zaira, como doadora, pode ser responsabilizada solidariamente pelo pagamento do imposto, conforme previsto nas legislações estaduais do ITCMD.
- (E) Correta: A filha Jurema, como donatária do imóvel, é a contribuinte e, portanto, a principal responsável pelo imposto referente à doação do imóvel. Quanto à doação dos automóveis (bens móveis), a legislação de ITCMD de muitos estados (como Santa Catarina, onde Zaira reside e onde o imposto seria devido para bens móveis) prevê que o doador (Zaira) é responsável solidário pelo imposto, caso a donatária (Roberta) não o recolha.
Fonte: FGV TJ-SC 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.