Questão de Direito Tributário · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos II (nº 64)

Capacidade tributária ativa é, em poucas palavras, o "poder de cobrar": a aptidão que a lei dá a um ente (União, Estados, Municípios ou até uma pessoa jurídica de direito privado, como um sindicato) para arrecadar o tributo e fiscalizar se ele está sendo pago. Não confunda com "capacidade tributária passiva", que é a aptidão para ser contribuinte (pagar o tributo).

• (A) Incorreta: Assumir a responsabilidade tributária é um dever de quem paga ou responde pelo tributo (sujeito passivo), não um poder de quem arrecada. A capacidade ativa é um poder-dever do sujeito ativo, não uma "responsabilidade" passiva.
• (B) Correta: É exatamente isso: a capacidade tributária ativa é a aptidão para arrecadar (receber o dinheiro) e fiscalizar (verificar, cobrar, lançar) o tributo. É o núcleo do conceito: quem tem capacidade ativa é o "dono" da arrecadação.
• (C) Incorreta: Adquirir e exercer direitos e obrigações é a capacidade civil ou personalidade jurídica (aptidão para ser sujeito de direitos). Na seara tributária, isso é pré-requisito para tudo, mas não é o conceito específico de capacidade ativa.
• (D) Incorreta: Realizar o fato gerador é a ação que faz nascer a obrigação tributária (ex.: vender mercadoria, auferir renda). Quem realiza o fato gerador é o contribuinte, não o ente que arrecada. Essa é a pegadinha clássica: a banca troca "arrecadar" por "realizar o fato gerador" para confundir quem decorou o conceito pela metade.
• (E) Incorreta: Figurar como contribuinte é a capacidade tributária passiva (ser o sujeito que deve pagar). A capacidade ativa é o lado oposto: é o poder de receber o tributo, não de pagá-lo.