Questão de Direito Tributário · FGV TCE-PA 2024 (nº 84)

A obrigação tributária é a relação entre o governo (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo) para o pagamento de um tributo. O sujeito ativo é quem tem o direito de cobrar o imposto, enquanto o sujeito passivo é quem deve pagar, podendo ser o contribuinte (quem realizou o fato gerador) ou o responsável tributário (terceiro que a lei obriga a pagar, mesmo sem ter realizado o fato gerador).

• Fazenda Pública do Estado X: É o ente que cobra o IPVA, portanto, é o sujeito ativo.
• Pessoa jurídica Y: É a proprietária dos veículos e quem não pagou o IPVA, sendo a devedora original e direta do imposto. Logo, é o sujeito passivo contribuinte.
• João: É o administrador que agiu com excesso de poderes. Nesses casos, a lei (Art. 135, III, do CTN) o torna pessoalmente responsável pela dívida da empresa. Assim, ele é um sujeito passivo responsável tributário.

Comentários às alternativas:

• (A) Incorreta: Inverte os papéis da Fazenda (sujeito ativo) e da pessoa jurídica Y (sujeito passivo contribuinte), e classifica João como sujeito ativo, o que está errado.
• (B) Incorreta: Inverte os papéis da pessoa jurídica Y (contribuinte) e de João (responsável), classificando Y como responsável e João como contribuinte.
• (C) Incorreta: Classifica a pessoa jurídica Y como "sujeito passivo responsável tributário solidário", quando ela é a contribuinte. João é responsável, mas a alternativa não identifica corretamente o contribuinte.
• (D) Correta: A Fazenda Pública do Estado X é o sujeito ativo (quem cobra). A pessoa jurídica Y é o sujeito passivo contribuinte (quem realizou o fato gerador, a propriedade do veículo). João é o sujeito passivo responsável tributário (terceiro que a lei obriga a pagar devido à sua conduta, excesso de poderes).
• (E) Incorreta: Inverte os papéis da Fazenda (sujeito ativo) e da pessoa jurídica Y (sujeito passivo contribuinte), e classifica João como sujeito ativo, o que está errado.