Questão nº 50
Questão de Direito Tributário · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 50)
Um auditor, na fase de planejamento dos trabalhos, com base nas características da população relevante para a auditoria, definiu sua amostragem nos seguintes parâmetros:
- contratos mediante competição entre fornecedores: 20%
- contratos diretos, sem competição entre fornecedores: 40%
- parcerias: 25%
- gratuidades: 40%
Após, estabeleceu um valor monetário para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor não fosse excedido pela distorção real da população:
- contratos mediante competição entre fornecedores: R$ 300.000,00
- contratos diretos, sem competição entre fornecedores: R$ 500.000,00
- parcerias: R$ 200.000,00
- gratuidades: R$ 100.000,00
O estabelecimento de certos limites na condução dos trabalhos de auditoria pelo próprio auditor, no contexto do caso citado, nos termos regulados pela NBC TA 200 (R1),
- Anão infringe as normas de auditoria, uma vez que o auditor não é obrigado e não pode reduzir o risco de auditoria a zero. (alternativa correta)
- Bnão infringe as normas de auditoria, uma vez que, se verificado erro no planejamento, o auditor pode renunciar ao trabalho de auditoria em qualquer caso.
- Cinfringe as normas de auditoria, pois estabelecer limites aos trabalhos de auditoria fere os princípios fundamentais da ética profissional.
- Dinfringe as normas de auditoria, pois não há previsão normativa para a não observação de uma NBC TA.
- Einfringe as normas de auditoria, pois o auditor deve obter segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante devido a fraude ou erro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O auditor busca obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante, e não segurança absoluta, pois é impossível eliminar completamente o risco de auditoria. A NBC TA 200 (R1) estabelece que o auditor deve planejar e executar a auditoria para reduzir o risco a um nível aceitavelmente baixo.
(A) Correta: O estabelecimento de limites (como amostragem e valores monetários para distorções) é parte integrante do planejamento da auditoria para gerenciar o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo. O auditor não é obrigado e, de fato, não pode reduzir o risco de auditoria a zero, pois isso é inviável e impraticável. Essa abordagem está em conformidade com a NBC TA 200 (R1), que preconiza a obtenção de segurança razoável, e não absoluta.
(B) Incorreta: A possibilidade de renúncia ao trabalho de auditoria ocorre em circunstâncias específicas (como limitações de escopo impostas pela administração que impedem a obtenção de evidência suficiente e apropriada), e não é uma justificativa geral para o planejamento ou para o estabelecimento de limites, nem ocorre "em qualquer caso" de erro no planejamento.
(C) Incorreta: Estabelecer limites e parâmetros para a auditoria (como amostragem e materialidade) é uma prática técnica e necessária para a condução eficaz do trabalho, e não fere os princípios fundamentais da ética profissional, como independência, integridade ou objetividade.
(D) Incorreta: O auditor, ao definir amostragem e níveis de materialidade, está justamente observando as diretrizes da NBC TA 200 (R1) para gerenciar o risco de auditoria e obter segurança razoável. Não se trata de uma "não observação" da norma, mas sim da sua aplicação.
(E) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. A NBC TA 200 (R1) e os princípios de auditoria estabelecem claramente que o auditor deve obter segurança razoável, e não segurança absoluta, de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Obter segurança absoluta é impraticável devido a fatores como o uso de amostragem, a natureza da evidência de auditoria e as limitações inerentes aos sistemas de controle interno.
Fonte: FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.