Questão de Direito Tributário · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 33)

No Brasil, os tributos são as obrigações que o cidadão tem de pagar ao governo, e eles se dividem em diferentes tipos (chamados de espécies tributárias), cada um com suas regras e finalidades específicas, como impostos, taxas e contribuições.

• (A) Incorreta: A afirmação está errada porque, além de impostos, taxas e contribuições de melhoria, a Constituição Federal também prevê as contribuições especiais (como as sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias), que são tributos e podem ser instituídas. O termo "exclusivamente" torna a alternativa incorreta.
• (B) Incorreta: De acordo com o Código Tributário Nacional (Art. 16), o imposto é o tributo que não é vinculado a uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte. A alternativa descreve um tributo vinculado, o que é a característica de taxas e contribuições de melhoria, e não de impostos. Armadilha da banca: A banca tenta confundir o aluno com a definição de imposto, trocando "não vinculado" por "vinculado", que é a característica de outros tributos.
• (C) Incorreta: A taxa é um tributo vinculado a uma atuação estatal específica, seja pela prestação de um serviço público específico e divisível ao contribuinte, seja pelo exercício do poder de polícia. O trecho "não vinculado a uma atuação estatal específica" torna a alternativa incorreta.
• (D) Correta: Conforme o Art. 149 da Constituição Federal, a instituição das contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico (CIDE) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas é, de fato, de competência exclusiva da União.
• (E) Incorreta: A contribuição de melhoria é cobrada em função da realização de obra pública que resulte em valorização imobiliária para o contribuinte. A "prestação de serviços" como fato gerador é característica da taxa, e não da contribuição de melhoria, o que torna a alternativa incorreta.