Questão de Direito Tributário · FGV SEFAZ-ES 2021 - Manhã (nº 4)

Quando um produto é vendido de um estado para um consumidor final em outro estado que não é contribuinte do ICMS (como uma pessoa física comprando para uso pessoal), o ICMS é dividido: uma parte vai para o estado de origem (usando a alíquota interestadual) e a diferença (o DIFEAL) vai para o estado de destino, onde o consumidor está.

• (A) Incorreta: O DIFEAL (diferencial de alíquota) é devido ao estado de destino, não ao estado de origem, e a alíquota interna utilizada é a do estado de destino.
• (B) Correta: Conforme a Emenda Constitucional 87/2015, em operações interestaduais destinadas a não contribuintes, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do estado de destino (Espírito Santo) e a alíquota interestadual é devido ao estado de destino.
• (C) Incorreta: Embora utilize a alíquota interna correta (do estado de destino), o DIFEAL é devido ao estado de destino (Espírito Santo), e não ao estado de origem (São Paulo). Esta é uma armadilha comum, pois mistura um elemento correto (alíquota interna do destino) com um elemento incorreto (estado de origem como beneficiário do DIFEAL).
• (D) Incorreta: Embora o DIFEAL seja devido ao estado de destino (Espírito Santo), a alíquota interna a ser considerada para o cálculo é a do próprio estado de destino, e não a do estado de origem (São Paulo).
• (E) Incorreta: O DIFEAL não é partilhado em partes iguais entre os estados para operações com não contribuintes em 2021; ele é integralmente devido ao estado de destino. Além disso, a alíquota interna considerada é a do estado de destino.