Questão de Direito Tributário · FCC DPE-RS 2018 (nº 37)

O crédito tributário é o valor que o governo tem a receber de um contribuinte. Ele pode ser suspenso (a cobrança é paralisada temporariamente), extinto (a obrigação de pagar é eliminada) ou excluído (a obrigação de pagar nem chega a nascer para aquele caso).

(A) Correta: A anistia é o perdão das penalidades (multas) por infrações tributárias, e o Código Tributário Nacional (CTN) a classifica como causa de exclusão do crédito tributário.
(B) Incorreta: A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido, e é classificada como causa de exclusão do crédito tributário, não de extinção. Armadilha da banca: A confusão entre isenção e anistia é comum, pois ambas são benefícios fiscais, mas a isenção impede a constituição do crédito para o tributo em si, enquanto a anistia perdoa as penalidades.
(C) Incorreta: A compensação, que é o encontro de contas entre o contribuinte e o Fisco, é uma causa de extinção do crédito tributário, não de suspensão.
(D) Incorreta: A moratória é a dilação do prazo para pagamento do tributo, sendo uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não de exclusão.
(E) Incorreta: A prescrição é a perda do direito de a Fazenda Pública cobrar o crédito tributário pelo decurso do tempo, sendo uma causa de extinção do crédito tributário, não de exclusão.