Questão de Direito Tributário · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 82)

A substituição tributária ocorre quando a lei elege uma pessoa para pagar o tributo devido por outra. Na substituição tributária regressiva (ou "para trás"), o pagamento do tributo é feito por um contribuinte que está "depois" do evento que gerou o imposto (fato gerador), mas o recolhimento se refere a esse fato gerador já ocorrido.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma hipótese de responsabilidade de terceiros (descendentes por incapazes), não a substituição tributária regressiva.
• (B) Incorreta: Similar à alternativa A, trata da responsabilidade de terceiros (ascendentes por incapazes), não da substituição tributária regressiva.
• (C) Correta: Na responsabilidade tributária regressiva, o fato gerador (o evento que faz nascer a obrigação tributária) já ocorreu, mas o recolhimento (pagamento) do tributo referente a esse fato gerador é atribuído a um contribuinte que se encontra em uma etapa posterior da cadeia de operações, ou seja, o pagamento é "adiado" para um momento após a ocorrência do fato gerador.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a responsabilidade tributária progressiva (ou "para frente"), onde o recolhimento do tributo ocorre antes da ocorrência do fato gerador. É o oposto da responsabilidade regressiva e a principal armadilha da questão, pois inverte o conceito de "adiantamento" e "adiamento" em relação ao fato gerador.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve a sucessão tributária, que é um tipo de responsabilidade por transferência, onde a responsabilidade por dívidas tributárias é transferida em casos de aquisição de empresas ou estabelecimentos, e não se confunde com a substituição tributária regressiva.