Questão de Direito Tributário · FCC DPE-ES 2023 (nº 25)

A elusão fiscal ocorre quando um contribuinte utiliza atos jurídicos que parecem legais, mas que na verdade são simulados ou distorcidos, para evitar ou diminuir o pagamento de tributos, indo contra o propósito da lei.

• (A) Incorreta: Fraude fiscal é um termo mais amplo que engloba qualquer ação ilícita para não pagar tributos. A elusão fiscal pode envolver fraude, mas o termo específico para o uso de um "ato jurídico simulado" no contexto tributário é elusão.
• (B) Incorreta: Ação de planejamento tributário, quando legítima, é a elisão fiscal, que utiliza meios legais sem simulação ou abuso de forma. A elusão, por envolver simulação, não é um planejamento tributário legal.
• (C) Incorreta: A elisão fiscal é o planejamento tributário legal, que utiliza as brechas ou incentivos da lei de forma legítima, sem simulação ou abuso de forma. A elusão, ao contrário, envolve um ato simulado ou um abuso da forma jurídica. Armadilha da banca: A elisão é o distrator mais comum, pois ambos buscam reduzir a carga tributária. A diferença crucial é que a elisão é legal e transparente, enquanto a elusão envolve simulação ou abuso de forma, sendo considerada ilegítima ou ilícita.
• (D) Correta: A elusão fiscal (ou abuso de forma) caracteriza-se exatamente pelo uso de um "ato jurídico simulado" ou de uma estrutura jurídica que, embora formalmente legal, é utilizada para desvirtuar a finalidade da norma tributária e evitar o pagamento do tributo devido, sem uma causa negocial real.
• (E) Incorreta: A evasão fiscal é a prática de não pagar tributos por meios diretamente ilegais, como omitir informações, falsificar documentos ou declarar valores incorretos. Embora a elusão também seja ilícita, a evasão é mais direta na violação da lei, enquanto a elusão se vale da simulação de atos jurídicos.