Questão nº 51
Questão de Direito Tributário · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 51)
Um auditor recebeu orientação para fazer a mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis de determinada entidade para selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Considerando o que estabelece a Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual,
- Afoi possível identificar, no nível de estrutura conceitual, uma única base de mensuração que melhor atenda ao objetivo da mensuração.
- Buma das bases de mensuração do ativo disponibilizada ao auditor foi o custo de cumprimento da obrigação.
- Cuma das bases de mensuração do passivo disponibilizada ao auditor foi o preço líquido de venda.
- Dpara a mensuração do ativo, o custo histórico representou valor de entrada e o custo de reposição representou valor de saída.
- Eo custo histórico e o valor de mercado serviram como bases de mensuração tanto para o ativo como para o passivo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece as diretrizes para mensurar (atribuir valor monetário) ativos e passivos, visando fornecer informações úteis sobre o custo dos serviços, a capacidade operacional e a financeira da entidade pública para fins de prestação de contas e tomada de decisão.
- (A) Incorreta: A Estrutura Conceitual (item 6.1) afirma explicitamente que não é possível identificar uma única base de mensuração que seja a mais relevante ou represente mais fidedignamente todas as informações que os usuários necessitam, refutando a ideia de uma base única ideal.
- (B) Incorreta: Embora o "custo de cumprimento da obrigação" seja uma base de mensuração para ativos que representam obrigações de serviço (como adiantamentos recebidos), a alternativa E é mais abrangente e fundamental, sendo o gabarito oficial.
- (C) Incorreta: O "preço líquido de venda" (valor de mercado) é, de fato, uma base de mensuração para passivos (valores de saída), conforme o item 6.13 da Estrutura Conceitual. No entanto, a alternativa E é mais completa e é o gabarito oficial.
- (D) Incorreta: Para a mensuração do ativo, o custo histórico é um valor de entrada. O custo de reposição também é um valor de entrada (o que custaria para adquirir um ativo equivalente hoje), e não um valor de saída. A armadilha aqui é confundir a classificação de "custo de reposição" como valor de saída, quando ele representa o custo de entrada atual.
- (E) Correta: Conforme o item 6.13 da NBC TSP Estrutura Conceitual, o custo histórico é uma base de mensuração de entrada tanto para ativos quanto para passivos (que surgem de transações de troca). O valor de mercado (que inclui o preço líquido de venda) é uma base de mensuração de saída tanto para ativos quanto para passivos. Ambas são bases versáteis e amplamente aplicáveis a ambos os elementos das demonstrações contábeis.
Fonte: FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Específicos (P2) Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.