Questão nº 74
Questão de Direito Tributário · FGV SEFAZ-AM 2022 (nº 74)
Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.
Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados.
- AO ITBI, o ICMS e o IPVA.
- BO ITCMD, o IPI e o ICMS.
- CO ITBI, o ICMS e o IPTU.
- DO ITCMD, o ICMS e o IPVA. (alternativa correta)
- EO ICMS, o IPVA e a COSIP.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Brasil, cada nível de governo (União, Estados e Municípios) tem seus próprios impostos específicos que pode criar e cobrar, conforme a Constituição Federal. A questão pede para identificar quais desses impostos são de competência exclusiva dos Estados.
(A) Incorreta: O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal, não estadual.
(B) Incorreta: O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal, não estadual.
(C) Incorreta: O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) são impostos municipais. A armadilha aqui é confundir impostos sobre bens (imóveis ou veículos) que são de diferentes esferas: enquanto o IPVA (veículos) é estadual, o IPTU e o ITBI (imóveis) são municipais.
(D) Correta: O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são todos impostos de competência dos Estados.
(E) Incorreta: A COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) é uma contribuição (não um imposto) e é de competência municipal.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 Assistente Administrativo da Fazenda Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.