Questão de Direito Tributário · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 52)

A Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado de proprietários de imóveis que se beneficiam de uma obra pública, ou seja, que tiveram seus bens valorizados por ela.

(A) Incorreta: Contribuições Sociais são destinadas ao financiamento da seguridade social (saúde, previdência, assistência social) ou outras finalidades sociais, não a obras públicas que valorizam imóveis.
(B) Incorreta: CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo federal com finalidade regulatória ou de fomento a setores específicos da economia, não para custear obras municipais.
(C) Incorreta: Imposto sobre Grandes Fortunas é um imposto federal sobre o patrimônio de pessoas físicas, previsto na Constituição, mas nunca regulamentado, e não se relaciona a valorização por obras públicas.
(D) Incorreta: Empréstimo Compulsório é um tributo restituível, de competência exclusiva da União, cobrado em situações excepcionais (guerra, calamidade, investimento público relevante), e não para obras municipais com valorização imobiliária.
(E) Correta: A Contribuição de Melhoria é o tributo que um ente público (neste caso, o município) pode cobrar dos proprietários de imóveis que se beneficiam diretamente de uma obra pública (as novas estações de metrô), em razão da valorização imobiliária decorrente dessa obra, para custear parte de seus gastos.