Questão de Direito Tributário · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P3 Conhecimentos Específicos (nº 8)

Conceito-chave: Espécie tributária é a “roupa” que o tributo veste, definida pela Constituição. A taxa é um tributo vinculado: ela só existe se o Estado fizer algo específico por você (fiscalizar ou prestar um serviço). Já o imposto é não vinculado: você paga e o Estado não precisa te dar nada em troca diretamente.

• (A) Incorreta: A contribuição de melhoria exige, por definição, a valorização imobiliária decorrente de obra pública; sem valorização, não há cobrança.
• (B) Incorreta: Essa é a definição de taxa, não de imposto. Imposto é não vinculado (ex.: IR, IPTU), ou seja, independe de qualquer atuação estatal específica em favor do contribuinte.
• (C) Correta: É exatamente o texto do art. 145, II, da CF: as taxas são cobradas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível (ex.: taxa de coleta de lixo, taxa de fiscalização sanitária).
• (D) Incorreta: É o oposto da verdade. A taxa é vinculada a uma atividade estatal específica; fato gerador independente de atividade estatal é característica de imposto.
• (E) Incorreta: A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária (não a capacidade contributiva). A capacidade contributiva é um princípio (art. 145, §1º, CF), não fato gerador.

Armadilha da banca na letra B: Ela inverte os conceitos. O aluno que decora “imposto é vinculado” cai. Lembre: imposto = não vinculado (você paga e pronto); taxa = vinculada (você paga porque o Estado fez algo por você). A letra B descreve a taxa, mas fala de imposto — pegadinha clássica.