Questão de Direito Tributário · CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 (nº 54)

Conceito-chave: O perito, como auxiliar da justiça, tem o dever de ser imparcial. Quando descobre que uma das partes é seu irmão (parente consanguíneo), ele está diante de uma suspeição (parcialidade presumida por lei), mas o ato de se recusar a atuar, comunicando isso ao juiz por escrito, é chamado de escusa ou recusa por motivo legítimo. A lei permite que o perito se escuse (recuse) quando houver motivo legítimo, como o parentesco, e o juiz decidirá se aceita ou não.

• (A) Correta: É o gabarito, pois a lei processual (CPC, art. 157) permite que o perito apresente escusa (recusa) por motivo legítimo, e o parentesco com uma das partes (irmão do réu) é exatamente esse motivo legítimo, que gera suspeição.
• (B) Incorreta: A suspeição parental é o motivo que gera a recusa, mas não é o nome jurídico do ato de recusar. A banca quer que você diferencie a causa (suspeição) do efeito (recusa por motivo legítimo).
• (C) Incorreta: Força maior é um evento inevitável e imprevisível (ex.: enchente que impede o trabalho), não se aplica a um parentesco que já existia antes da nomeação.
• (D) Incorreta: Fundamento imprevisto não é termo técnico processual; a lei fala em "motivo legítimo" ou "impedimento/suspeição", e o parentesco é previsível e conhecido pelo perito.
• (E) Incorreta: Impedimento superveniente seria um fato que surge depois da nomeação (ex.: o perito casa com a parte). Aqui, o irmão já era irmão antes; não é superveniente, é preexistente.

Armadilha da banca: A pegadinha está na letra B. O aluno vê "irmão" e automaticamente marca "suspeição parental", mas a pergunta é: "a recusa do perito se dá por...". A recusa é o ato (motivo legítimo), enquanto a suspeição é a causa que justifica esse ato. A banca testa se você sabe nomear o instituto processual correto (escusa por motivo legítimo) em vez de confundir com a causa de impedimento.