Questão de Direito Tributário · FCC DPE-RS 2018 (nº 38)

A competência tributária é a capacidade que a Constituição Federal dá a cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para criar e cobrar seus próprios impostos, taxas e contribuições, dentro de limites específicos.

• (A) Correta: A Constituição Federal (Art. 153, IV) autoriza expressamente a União a instituir impostos sobre produtos industrializados (IPI).
• (B) Incorreta: Impostos sobre operações de câmbio (parte do IOF) são de competência da União, conforme o Art. 153, V, da CF/88.
• (C) Incorreta: Impostos sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) são de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o Art. 155, III, da CF/88.
• (D) Incorreta: Impostos sobre circulação de mercadorias (ICMS) são de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o Art. 155, II, da CF/88.
• (E) Incorreta: O imposto sobre grandes fortunas (IGF) é de competência da União, conforme o Art. 153, VII, da CF/88, embora ainda não tenha sido regulamentado por lei complementar. A armadilha aqui é que, por ser um imposto "diferente" e não implementado, o candidato pode associá-lo a uma competência residual ou a outro ente, mas a CF/88 é clara ao atribuí-lo à União.