Questão nº 38
Questão de Direito Tributário · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 38)
CEBRASPE2025Outorga por ProvimentoDireito Tributário
Gabarito: Bver comentário ↓
A respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.
- AA prescrição tributária é contada a partir do fato gerador do tributo, encerrando-se no momento do lançamento, ao passo que a decadência é contada a partir da inscrição em dívida ativa, sendo interrompida pelo ajuizamento da execução fiscal.
- BA prescrição extingue o direito de a fazenda pública exigir o crédito tributário já constituído, ao passo que a decadência extingue o direito de constituí-lo por meio do lançamento. (alternativa correta)
- CA prescrição e a decadência produzem os mesmos efeitos e aplicam-se indistintamente a qualquer fase do crédito tributário.
- DA prescrição extingue o crédito tributário antes de ele ser constituído, ao passo que a decadência extingue o crédito após sua constituição.
- EA prescrição consiste na perda do direito de o fisco lançar o crédito tributário, e a decadência, na perda do direito de apurar a obrigação tributária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Pense no crédito tributário como uma planta: primeiro ela precisa ser plantada (lançamento), depois regada e crescida (constituição definitiva) e só então colhida (execução). A decadência é o prazo para você plantar (fazer o lançamento); a prescrição é o prazo para você colher (cobrar o que já foi plantado). Se você não planta a tempo, perde o direito de plantar (decadência); se planta mas não colhe a tempo, perde o direito de colher (prescrição).
- (A) Incorreta: Inverte tudo: a decadência é que é contada a partir do fato gerador (prazo para lançar), e a prescrição começa após a constituição definitiva do crédito (prazo para cobrar), sendo interrompida pela citação na execução fiscal, não pelo lançamento.
- (B) Correta: É exatamente isso: a decadência ataca o direito de constituir o crédito (fazer o lançamento, em regra 5 anos do fato gerador), enquanto a prescrição ataca o direito de exigir o crédito já constituído (cobrar judicialmente, em regra 5 anos da constituição definitiva). São fases distintas do ciclo do crédito tributário.
- (C) Incorreta: Efeitos e momentos de aplicação são diferentes: decadência antes do lançamento, prescrição depois; não se aplicam indistintamente.
- (D) Incorreta: É o oposto do que ocorre: a decadência extingue o direito de constituir (antes do lançamento), e a prescrição extingue o direito de exigir o crédito já constituído (depois do lançamento).
- (E) Incorreta: A pegadinha clássica: inverte os conceitos. A decadência é a perda do direito de lançar (constituir o crédito), e a prescrição é a perda do direito de cobrar (exigir) o crédito já lançado. A banca troca os nomes para confundir quem decorou sem entender.
Fonte: CEBRASPE TJ RO 2025 Outorga por Provimento. Reproduzida para fins de estudo.