Questão de Direito Tributário · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 48)

A Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado pelo governo de quem teve seu imóvel valorizado por uma obra pública, como a construção de uma rua, um parque ou, como no caso, uma estação de metrô. O valor arrecadado serve para custear a obra e é limitado ao quanto o imóvel se valorizou.

(A) Incorreta: Contribuições Sociais são destinadas a custear a seguridade social ou outras intervenções sociais, não a obras públicas que valorizam imóveis. A armadilha aqui é associar "social" a um benefício coletivo, mas o foco da Contribuição Social não é a valorização imobiliária individual.
(B) Incorreta: CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) tem finalidade regulatória em setores econômicos específicos, sem relação com valorização imobiliária por obras.
(C) Incorreta: Imposto sobre Grandes Fortunas é um imposto federal sobre o patrimônio, sem ligação com obras públicas municipais ou valorização de imóveis.
(D) Incorreta: Empréstimo Compulsório é um tributo federal, de caráter temporário e restituível, para despesas urgentes ou investimentos de grande porte, não se aplicando à situação descrita.
(E) Correta: A Contribuição de Melhoria é o tributo cobrado em razão da valorização de imóveis decorrente de obra pública, como a construção das estações de metrô, para custear a obra, conforme previsto no art. 81 do Código Tributário Nacional (CTN) e art. 145, III, da Constituição Federal.