Questão de Direito Tributário · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P3 Conhecimentos Específicos (nº 26)

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um tributo não cumulativo e que busca não interferir nas decisões de investimento dos agentes econômicos, ou seja, ele é neutro. Neutralidade aqui significa que o imposto não deve distorcer a concorrência nem a escolha do consumidor, tratando de forma igual operações semelhantes, independentemente de onde ocorram.

• (A) Incorreta: O IBS é não cumulativo (o imposto pago em uma etapa gera crédito para abater na seguinte), exatamente o oposto de um imposto cumulativo (que "incide em cascata" sobre o valor total a cada etapa).
• (B) Correta: A Constituição determina que o IBS será informado pelo princípio da neutralidade, ou seja, o tributo não pode influenciar a alocação de recursos, devendo ser uniforme para operações equivalentes, evitando guerra fiscal e distorções econômicas.
• (C) Incorreta: O IBS não incide sobre as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita (como rádio e TV abertos). Essa é uma imunidade específica prevista na reforma tributária para esses serviços.
• (D) Incorreta: O IBS tem competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal (não a União). A União fica com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal. O IBS é o imposto dual gerido por estados e municípios (e DF).
• (E) Incorreta: A alíquota do IBS será o somatório das alíquotas do estado e do município de DESTINO da operação (onde o bem é consumido ou o serviço é utilizado), e não de origem. Esse é o princípio do destino, que substitui a cobrança na origem do sistema atual.

Armadilha da banca na letra D: A pegadinha clássica é o aluno lembrar que o IBS é "dual" e achar que isso inclui a União. A banca mistura os entes: a União fica com a CBS (contribuição), enquanto o IBS é exclusivo de estados e municípios (e DF). Se você marcar D, cai na pegadinha de achar que "compartilhado" significa "todos os entes", quando na verdade é um imposto estadual/municipal com gestão compartilhada entre esses dois níveis.