Questão de Direito Tributário · FCC DPE-ES 2023 (nº 27)

A progressividade tributária significa que quem ganha mais paga uma porcentagem maior de impostos, e não apenas um valor maior. Além de ser uma forma de justiça individual (capacidade contributiva), ela também é um instrumento para moldar a economia.

• (A) Incorreta: "Contextual" não é um termo técnico usado para descrever o tipo de progressividade ligada à Ordem Econômica.
• (B) Incorreta: Embora a progressividade tenha um impacto social significativo (redução de desigualdades), o termo "social" por si só não captura a dimensão de "parâmetro nascido da Ordem Econômica" de forma tão precisa quanto o gabarito. A progressividade social é mais uma consequência ou objetivo, não a sua natureza como parâmetro da Ordem Econômica.
• (C) Incorreta: "Orgânica" não é um conceito aplicável à progressividade tributária neste contexto.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A progressividade é um instrumento econômico e está ligada à Ordem Econômica. No entanto, o termo "econômica" é muito genérico. A questão busca o tipo de progressividade que atua como um parâmetro da Ordem Econômica. A progressividade não é apenas "econômica" no sentido de ter efeitos na economia, mas sim "estrutural" no sentido de estruturar a economia e a sociedade para atingir os objetivos constitucionais.
• (E) Correta: A progressividade estrutural refere-se à utilização da tributação progressiva como um instrumento para estruturar a economia e a sociedade, buscando a realização dos objetivos da Ordem Econômica, como a redução das desigualdades sociais e regionais (Art. 170 da Constituição Federal). Ela não visa apenas a justiça individual (capacidade contributiva), mas a justiça social e a conformação de uma estrutura econômica mais equitativa, sendo um pilar para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.