Questão de Direito Tributário · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos II (nº 76)

Conceito-chave: O IPVA é um imposto sobre a propriedade de veículos automotores. A legislação estadual cria imunidades, isenções e alíquotas diferenciadas para situações específicas, e a regra geral é que veículos usados pagam menos que novos (base de cálculo é o valor de mercado). A isenção para tratores e máquinas agrícolas existe porque eles não são usados para transporte em vias públicas, mas sim para produção rural, não tendo a mesma finalidade de um automóvel de passeio.

• (A) Incorreta: O órgão de trânsito não pode licenciar veículo com débito de IPVA; o pagamento do imposto é pré-requisito para o licenciamento, e não um simples averbamento no documento.
• (B) Correta: Tratores e máquinas agrícolas são isentos do IPVA no RJ, pois são veículos de uso essencialmente rural e produtivo, não se destinando ao transporte regular em vias públicas.
• (C) Incorreta: O IPVA de veículo usado é calculado sobre o valor de mercado (tabela FIPE), que é menor que o valor do veículo novo; logo, o imposto é proporcionalmente menor.
• (D) Incorreta: Veículos híbridos e elétricos possuem alíquotas reduzidas (benefício fiscal) em comparação aos automóveis de passeio convencionais, justamente para incentivar a mobilidade sustentável.
• (E) Incorreta: Camionetas não são isentas; elas pagam IPVA normalmente, embora possam ter alíquotas diferentes das de automóveis de passeio, dependendo do uso (carga ou passeio).

Armadilha da banca na letra (D): O distrator mais tentador é a letra D, pois muitos alunos sabem que há incentivo para carros elétricos, mas a banca usa a palavra "mesmas alíquotas" para confundir. A pegadinha está em inverter a realidade: o benefício existe, mas é de redução de alíquota, não de igualdade com os carros a combustão.