Questão de Direito Tributário · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 30)

A dívida fundada (ou consolidada) representa os empréstimos de longo prazo que o governo contrai, com vencimento superior a 12 meses, geralmente para financiar investimentos como obras públicas ou para cobrir desequilíbrios financeiros estruturais. Ela se diferencia da dívida flutuante, que são obrigações de curto prazo, com vencimento em até 12 meses.

(A) Incorreta: Os restos a pagar são compromissos de curto prazo (dívida flutuante), pois representam despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro.
(B) Incorreta: Os depósitos (de terceiros, cauções, etc.) são obrigações de curto prazo e, portanto, fazem parte da dívida flutuante.
(C) Incorreta: Os serviços da dívida a pagar (juros e amortizações vencíveis no curto prazo) são considerados dívida flutuante.
(D) Incorreta: Os débitos de tesouraria (como adiantamentos de receitas ou operações de crédito de curto prazo) são obrigações de curto prazo, caracterizando-se como dívida flutuante. Esta é uma armadilha comum, pois "débitos" sugere dívida, mas o ponto crucial é o prazo de exigibilidade, que aqui é de curto prazo.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a dívida fundada, que são compromissos de longo prazo (exigibilidade superior a 12 meses) contraídos para financiar investimentos ou cobrir déficits orçamentários/financeiros de natureza mais permanente.