Banco de questões

Questões de Direito da Criança e do Adolescente

258 questões de Direito da Criança e do Adolescente de concursos, com gabarito e explicação.

• FCC 2022Nos termos da Recomendação nº 70/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público, a…
• FCC 2025Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
• FGV 2023Fábio, adolescente de 15 anos, reside com os seus pais em Campo Grande e irá passar as…
• FCC 2022As audiências concentradas, tratadas no Provimento 118/21, do Conselho Nacional de…
• FCC 2021Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
• FCC 2023Sobre a adoção:
• FCC 2022Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos…
• FCC 2021A Lei nº 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da…
• FGV 2023Lucas, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de furto,…
• FCC 2018Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão…
• FCC 2021Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a…
• FGV 2022Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a infância. Suely…
• FCC 2025Silas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor,…
• FCC 2022O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua…
• FCC 2023A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como…
• FCC 2018Em processo de destituição do poder familiar, quando da realização da audiência de…
• FCC 2016Em relação à posição das Defensorias Públicas no Sistema de Garantia dos Direitos da…
• FCC 2018Para reduzir a evasão escolar e estimular a frequência regular de crianças e/ou…
• FGV 2021Maria cuida de Joaquim, criança com 3 anos de vida, que lhe foi entregue ainda bebê pela…
• FCC 2016A Assistência Social organiza-se a partir de diferentes tipos de proteção social, em…
• FCC 2021As medidas de proteção, segundo a lei,
• FCC 2021César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que…
• FCC 2018José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias…
• FGV 2023Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de violência doméstica e…
• FGV 2022Juliano, adolescente de 16 anos, cumpre medida socioeducativa de prestação de serviços à…
• FGV 2022Paulo e Eduarda são habilitados à adoção para o perfil de criança de 02 a 04 anos, sem…
• FCC 2022Conforme disciplinado expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a…
• FCC 2018A respeito do sistema recursal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é…
• FCC 2021O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e…
• FCC 2017A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada no Brasil por meio…
• FCC 2022A situação de rua e/ou uso de substâncias psicoativas por gestantes ou mães não deve,…
• FCC 2017Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica.…
• FGV 2023Jennifer, por intermédio de seu advogado, protocoliza petição perante a Vara da Infância…
• FGV 2023Berenice, professora aposentada, apresenta requerimento de inscrição para concorrer ao…
• FCC 2018Com relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas previstos na…
• FGV 2025No curso de processo de apuração de ato infracional análogo a crime de furto…
• FGV 2023Jefferson, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a roubo, sendo-lhe…
• FGV 2023A Lei nº 11.788/2008 dispõe sobre as relações de estágio, definindo-o como o ato…
• FGV 2022Jefferson, adolescente de 16 anos, é apreendido em flagrante pela prática de ato…
• FCC 2019O avanço das tecnologias de comunicação digital vem multiplicando as formas de…
• FCC 2021A habilitação de pretendentes à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do…
• FCC 2020Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados…
• FCC 2018De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para reavaliação da…
• FGV 2023A Defensoria Pública recebe a notícia de que os cuidadores do serviço de acolhimento…
• FCC 2021O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos…
• FGV 2025Josué, adolescente nascido em 15 junho de 2008, iniciou o cumprimento de medida…
• FCC 2022Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê,…
• FCC 2025Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe…
• FCC 2018De acordo com a Lei Federal nº 13.257/2016, especificamente no que diz respeito à…
• FCC 2021O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, a respeito da vedação de…
• FCC 2022A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescentes, um…
• FCC 2021Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em…
• FCC 2021Sérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vários dias…
• FCC 2021Suzana, tia-avó paterna, é guardiã de Helena, hoje com 2 anos, desde os três meses de…
• FGV 2021A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de…
• FCC 2021A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do…
• FGV 2022Fabiana, residente no município de Três Lagoas, tem dois filhos, Kelly e Michel, sendo…
• FCC 2016Segundo a Portaria nº 1.082/2014, do Ministério da Saúde, a qual dispõe sobre as…
• FGV 2022Jennifer resolve realizar a entrega do filho recém-nascido em adoção, pois não deseja…
• FCC 2016Conforme prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a emancipação
• FCC 2021Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por…
• FCC 2023Está de acordo com disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
• FCC 2021Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia,…
• FGV 2026Paula, de 15 anos, foi vítima de crime sexual cometido por um vizinho que frequentava…
• FCC 2021Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012)…
• FCC 2023Sobre as garantias processuais do adolescente processado ou em cumprimento de medida…
• FCC 2019Fundamentais instrumentos de proteção dentro do Sistema de Garantia de Direitos da…
• FGV 2013Acerca do procedimento para a suspensão ou a perda do poder familiar, assinale a…
• FGV 2021Jennifer é mãe de Pablo, de 6 anos, sendo o genitor desconhecido. Jennifer combina com…
• FGV 2022Michael, adolescente de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de…
• FGV 2023Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo-lhe…
• FGV 2025Reinaldo, de 16 anos, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime…
• FCC 2021Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos…
• FGV 2021Sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar, assinale a…
• FCC 2018Sobre as medidas socioeducativas e sua execução, considere as assertivas abaixo: I. A…
• FCC 2017O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,
• FGV 2022Jornal de grande circulação no Estado do Mato Grosso do Sul divulga notícia referente a…
• FCC 2021Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do…
• FCC 2023Líder comunitária procura a Defensoria Pública informando que Raul, criança de 10 anos,…
• FCC 2021Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que,…
• FGV 2013Em relação à colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2023Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada…
• FGV 2023Bárbara tem a sua prisão preventiva decretada em razão da prática de crime de homicídio…
• FCC 2018Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe…
• FCC 2018É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto…
• FCC 2021Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
• FCC 2021Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio
• FCC 2021A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e…
• FCC 2016Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que
• FCC 2021O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º, que dispõe sobre a…
• FGV 2014Maria e Eduardo estavam retornando para sua residência quando o motorista do ônibus que…
• FGV 2025Durante a efetivação de diligências policiais preliminares para a apuração de ato…
• FGV 2023Sabrina, adolescente de 16 anos, possui conta em rede social onde realiza postagens para…
• FCC 2019Em relação à publicidade direcionada a crianças e/ou adolescentes, é correto afirmar:
• FCC 2023De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas…
• FCC 2023Gael, criança com 10 anos de idade, foi vítima de bullying, praticado em ambiente…
• FCC 2022Inobstante inexistir lei federal que trate exclusivamente e de forma mais detalhada…
• FCC 2019Segundo disposição expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei nº 8.069/1990…
• FCC 2021Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado…
• FCC 2021Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz que
• FCC 2025Uma família atendida pela Defensoria Pública encontra-se em situação de grande…
• FGV 2022Maria, mãe de duas crianças de 02 e 05 anos, encontra-se em cumprimento de prisão…
• FGV 2023Os pais de Gabriele, de 12 anos, são destituídos do poder familiar por sentença…
• FGV 2022Jefferson e Lucinete, genitores de cinco crianças, são acompanhados pelos órgãos da rede…
• FCC 2025O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos…
• FGV 2026Sofia, de 14 anos, deseja passar as férias no Rio de Janeiro/RJ com sua irmã Cecília, de…
• FCC 2016Segundo dispõe a legislação em vigor, a medida
• FGV 2023O Conselho Tutelar recebe notícia de fato informando que a criança Maria é vítima de…
• FGV 2026Maria, de 9 anos de idade, reside em Cachoeira/BA com a mãe, detentora de sua guarda…
• FCC 2019André tem 9 anos e chegou a São Paulo vindo de pequeno município do norte do país. A mãe…
• FCC 2019Rogério, pela prática de ato infracional equiparado a dano (primeiro ato), recebeu…
• FCC 2021Paulo, que ainda não alcançou a maioridade civil, é filho biológico e registral de João…
• FCC 2022Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe…
• FGV 2023Adriana dá à luz criança do sexo masculino, informando à equipe técnica do hospital que…
• FCC 2021Segundo o art. 5º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados…
• FCC 2025Sobre a educação escolar indígena, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…
• FGV 2025O Conselho Tutelar é um dos órgãos de defesa dos direitos humanos infantojuvenis,…
• FGV 2026A gestante Joana, de 15 anos de idade, em sua trigésima sétima semana de gravidez,…
• FGV 2023Jéssica, adolescente de 13 anos, é vítima de crime de estupro de vulnerável praticado…
• FGV 2026No exercício da jurisdição na Comarca de Rodelas/BA, o juiz de direito se depara com um…
• FGV 2025Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada autoria e…
• FGV 2021Juiz da Infância e Juventude de comarca localizada no interior do Estado do Paraná julga…
• FGV 2023A Constituição da República de 1988 (Art. 227) estabelece que é dever da família, da…
• FCC 2021No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há…
• FCC 2025Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa fase da…
• FGV 2014Adalgisa e Carlos, em companhia de seus filhos Eduardo e Silvia, respectivamente com 08…
• FCC 2025Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao…
• FCC 2022Em visita à unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação para…
• FCC 2023Segundo dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social, o Programa de…
• FCC 2023Tássia, adolescente de 17 anos, tem uma filha de 2 anos de idade e está em cumprimento…
• FCC 2016Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para…
• FCC 2018Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos.…
• FCC 2025Tito procura a Defensoria Pública para excluir sua paternidade em relação a Vera, 12…
• FCC 2017Em relação à sanção disciplinar de isolamento aplicável ao adolescente em cumprimento de…
• FGV 2023Adélia, conselheira tutelar, recebe notificação compulsória, encaminhada pela Clínica da…
• FCC 2022Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e ao…
• FCC 2019Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A…
• FGV 2023Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a crime de furto. Após…
• FGV 2023Wellington, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a roubo qualificado,…
• FCC 2022Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o…
• FCC 2025Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a emancipação
• FCC 2023Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de…
• FGV 2023O Ministério Público propõe ação de obrigação de fazer em face do Município, a fim de…
• FCC 2019A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em…
• FCC 2018Segundo a Política Nacional de Assistência Social, na Proteção Social de Média…
• FGV 2022Jefferson é conselheiro tutelar e exerce o seu segundo mandato. Por ocasião da…
• FCC 2019A ação de destituição do poder familiar, segundo previsão expressa da legislação vigente,
• FCC 2022A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do…
• FCC 2021Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas.…
• FCC 2018Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança,
• FGV 2023Fabrícia dá à luz a criança do sexo masculino e comunica à assistente social da…
• FCC 2025Fabiana é intimada para participar de audiência concentrada na qual se discutirá a…
• FGV 2022Danielle, criança de 5 anos, é vítima de violência sexual praticada por seu padrasto.…
• FGV 2013Com relação ao trabalho do menor, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2022Anderson, adolescente de 15 anos, pratica suposto ato infracional análogo ao crime de…
• FCC 2022Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção,…
• FCC 2019No curso do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente ou do…
• FGV 2014Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua…
• FCC 2025Jana foi adotada quando tinha 2 anos e agora, aos 17 anos, quer obter informações sobre…
• FCC 2016A Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o SINASE − Sistema Nacional Socioeducativo,…
• FCC 2023Sobre a convivência familiar e comunitária e colocação em família substituta, de acordo…
• FCC 2020Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de…
• FCC 2021Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de…
• FCC 2022Na faixa etária entre 15 anos completos e 18 anos incompletos, segundo prevê…
• FGV 2023Vinícius, de 11 anos de idade, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo, em…
• FCC 2021No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade…
• FCC 2018Os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei nº 12.594/12,
• FCC 2016Dentre os princípios fundamentais enunciados nas Diretrizes das Nações Unidas para…
• FGV 2014Priscila, 17 anos de idade, adotada por Maria e João aos três anos de idade, procura a…
• FCC 2019Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está…
• FGV 2021Quanto à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e…
• FCC 2025É posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fixado em tese de repercussão geral, sobre…
• FCC 2021O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da…
• FCC 2021A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto…
• FGV 2025As opções a seguir apresentam importantes Teses e Súmulas na seara do Direito…
• FCC 2023A Lei nº 13.185/2015, ao instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática…
• FCC 2016De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), considerando as…
• FCC 2019A Lei nº 8.069/1990 aplica-se
• FCC 2019Celso adotou Rodrigo, criança de 8 anos então acolhida em instituição. Seis anos depois,…
• FCC 2018Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade…
• FCC 2022Um adolescente cumpriu medida socioeducativa de internação pela prática de ato…
• FGV 2026O diretor de uma escola municipal aciona o Conselho Tutelar após uma criança de 8 anos…
• FGV 2025Wanderson, adolescente com 17 anos de idade, domiciliado com sua genitora no Município…
• FCC 2021No âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da…
• FCC 2016As entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional
• FCC 2021Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê…
• FCC 2018Por força de remissão pré-processual ajustada entre o Ministério Público e o adolescente…
• FCC 2021Segundo prevê a Lei nº 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema…
• FCC 2022Aurora, avó materna de Amanda, hoje com dois anos e meio, obteve a guarda judicial da…
• FGV 2025As opções a seguir mostram que o Ministério Público na área do direito infantojuvenil…
• FCC 2022A escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, segundo dispõem…
• FCC 2018Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do…
• FCC 2019Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as…
• FGV 2025O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro…
• FCC 2022Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em…
• FCC 2022Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao…
• FCC 2016Mário, 15 anos de idade, encontrava-se em cumprimento de medida socioeducativa de…
• FCC 2020O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do…
• FCC 2020A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas…
• FCC 2017A Constituição Federal, ao dispor sobre a Educação, estabelece
• FGV 2023Robson, adolescente de 17 anos, é apreendido em flagrante pela prática de ato…
• FCC 2022Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em…
• FCC 2021Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um…
• FCC 2023A proteção de crianças e adolescentes deve considerar as perspectivas de gênero, raça e…
• FCC 2022Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a aplicação das medidas…
• FCC 2021Segundo prevê expressamente a Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida…
• FCC 2021O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas…
• FCC 2021O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez,…
• FCC 2021Tomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é correto…
• FGV 2022Município do interior do Estado de Mato Grosso do Sul inaugura serviço de acolhimento…
• FCC 2019O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) estabelece,…
• FGV 2023Andressa, de 5 anos, revela a sua professora que sofreu violência física e psicológica…
• FCC 2020Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um…
• FCC 2022O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas…
• FGV 2022Diante da notícia de violação de direitos praticados contra criança, o Conselho Tutelar…
• FCC 2017Manifestando a mãe interesse em entregar seu filho para adoção, segundo dispõe o…
• FCC 2021A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da…
• FCC 2022Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração de ato…
• FGV 2023Yago, adolescente de 17 anos, cumpre medida socioeducativa de internação, pela prática…
• FGV 2023Deise, psicóloga do centro municipal integrado de atendimento a vítimas de violência,…
• FGV 2023Jefferson, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo…
• FGV 2021Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.…
• FCC 2021São despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e do…
• FCC 2022Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no…
• FGV 2022Bárbara, adolescente de 15 anos, encontra-se em acolhimento familiar, sob os cuidados do…
• FCC 2019O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à…
• FGV 2023Em razão de violações de direitos causadas pelos genitores, o juiz da Infância e da…
• FGV 2023Beatriz e Lauro são habilitados à adoção e iniciam a aproximação com duas crianças…
• FCC 2022A equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e…
• FGV 2021Fabiano, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo com o…
• FGV 2013Assinale a alternativa que indica medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente pela…
• FGV 2025Diante da disciplina da entrega voluntária e consciente do filho em adoção por parte da…
• FCC 2017Célio tem 17 anos e, na companhia de outro adolescente, foi apreendido em flagrante por…
• FCC 2023Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional…
• FGV 2021Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,…
• FGV 2023A Prefeitura de Anápolis decide realizar show comemorativo ao aniversário da cidade em…
• FCC 2022O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado…
• FGV 2023Fabrícia e Márcio são brasileiros e residem na cidade de Paris, na França, há quinze…
• FCC 2021A habilitação de pretendentes à adoção traz como peculiaridade a
• FCC 2017A Lei nº 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes,…
• FGV 2014Para efeito de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que…
• FCC 2018Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas…
• FGV 2023Laura, criança de 10 anos, é vítima de crime de estupro de vulnerável praticado pelo…
• FCC 2021No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme…
• FCC 2018Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
• FCC 2021A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude,…
• FCC 2020Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos…
• FCC 2025Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11…
• FCC 2025A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, segundo seu artigo 1º, entre…
• FGV 2023Anderson, de 17 anos, cumpre medida socioeducativa em unidade de internação. O…
• FCC 2021A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
• FCC 2020Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº…
• FCC 2025Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido…
• FGV 2023Considerando as normas relativas ao contrato de aprendizagem, é correto afirmar que: ---
• FCC 2025Adolescente, que se encontra internado provisoriamente, foi sentenciado, em audiência,…
• FCC 2016Sobre os princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção, conforme…
• FCC 2021A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão