Questão nº 33
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FGV DP-MS 2022 (nº 33)
Município do interior do Estado de Mato Grosso do Sul inaugura serviço de acolhimento institucional para vinte crianças e adolescentes ("Abrigo Institucional"), de 0 a 18 anos incompletos, no prédio de uma antiga loja de departamentos localizada no centro comercial da cidade. Após a inauguração, a dirigente instala uma placa com o nome da instituição "Abrigo Municipal Acolhimento Feliz", informando aos cuidadores que irão trabalhar em turnos fixos diários. A dirigente solicita ao gestor municipal a contratação de casal de cuidadores residentes para gerirem a rotina doméstica, organizando ambiente familiar.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 e nas Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, é correto afirmar que:
- Aé recomendável a colocação de placa informando que se trata de serviço de acolhimento institucional, de forma a facilitar a identificação do local pela comunidade;
- Bos cuidadores deverão trabalhar, preferencialmente, em turnos fixos diários, de forma a assegurar a rotina dos acolhidos; (alternativa correta)
- Cos serviços de acolhimento institucional deverão funcionar em áreas comerciais, a fim de facilitar o acesso de cuidadores e famílias à instituição;
- Da contratação de casal de cuidadores residentes é medida indispensável aos serviços de acolhimento institucional para até vinte acolhidos, a fim de assegurar ambiente familiar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O acolhimento institucional é um serviço de proteção temporária para crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias. O objetivo principal é oferecer um ambiente que, embora não seja familiar, seja o mais próximo possível de um lar, garantindo segurança, afeto e desenvolvimento.
- (A) Incorreta: A colocação de placas ou qualquer identificação externa que estigmatize o serviço ou os acolhidos é desaconselhada pelas Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento, visando preservar a privacidade e a integração das crianças e adolescentes na comunidade.
- (B) Correta: As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes enfatizam a importância de se estabelecer vínculos afetivos e uma rotina estável para os acolhidos. Ter cuidadores trabalhando em turnos fixos diários (equipes de referência) contribui para a formação desses vínculos e para a previsibilidade do ambiente, elementos cruciais para o desenvolvimento emocional e a sensação de segurança das crianças e adolescentes, mimetizando a estabilidade de um ambiente familiar.
- (C) Incorreta: As Orientações Técnicas recomendam que os serviços de acolhimento sejam instalados em áreas residenciais, integradas à comunidade, para facilitar a inclusão social dos acolhidos e proporcionar um ambiente mais próximo do familiar, evitando a exposição e o estigma de locais comerciais.
- (D) Incorreta: A contratação de um casal de cuidadores residentes é característica do modelo de Casa-Lar, não sendo uma medida indispensável para o modelo de Abrigo Institucional, que geralmente opera com equipes de cuidadores em turnos. A armadilha da banca reside em associar "ambiente familiar" exclusivamente a um casal residente, quando o Abrigo Institucional busca essa qualidade através de uma equipe estável e rotinas bem definidas, sem a obrigatoriedade de residência.
Fonte: FGV DP-MS 2022 Defensor Público Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.