Questão nº 99
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 (nº 99)
Segundo o art. 5º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da
- Aautoridade parental participativa.
- Bmatricialidade familiar.
- Cformação cidadã.
- Dresponsabilidade parental ampliada.
- Eautonomia progressiva. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A autonomia progressiva é o princípio de que a criança, conforme cresce e amadurece, desenvolve gradualmente a capacidade de tomar suas próprias decisões e exercer seus direitos, e a orientação dos adultos deve se adaptar a essa evolução, respeitando sua crescente independência.
- (A) Incorreta: Embora a autoridade parental deva ser participativa, o foco do artigo está na adaptação da orientação à evolução da capacidade da criança, e não apenas na participação dos pais.
- (B) Incorreta: A matricialidade familiar destaca a família como núcleo essencial, mas o dispositivo em questão enfatiza a adaptação da orientação conforme a criança amadurece, e não a centralidade da família em si.
- (C) Incorreta: A formação cidadã é um objetivo amplo, mas o artigo foca especificamente na evolução da capacidade da criança para exercer seus direitos, o que é um aspecto da formação, mas não o princípio central aqui.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o artigo mencione "membros da família ampliada ou da comunidade", o princípio central consagrado pela frase "acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos" não é a ampliação de quem é responsável, mas sim a adaptação da orientação à capacidade crescente da criança.
- (E) Correta: O artigo 5º consagra a autonomia progressiva ao determinar que a instrução e orientação dadas à criança devem ser "acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos", reconhecendo que a criança adquire gradualmente maior autonomia para decidir e agir.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.