Questão nº 78
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC DPE-AM 2025 (nº 78)
Sobre a educação escolar indígena, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe expressamente que
- Aa abertura e o fechamento de escolas indígenas serão precedidos de manifestação do órgão federal responsável pela política indigenista.
- Bo ensino será ministrado na língua indígena materna na educação infantil, em português no ensino médio e será bilíngue no ensino fundamental.
- Cas escolas indígenas contarão com um percentual mínimo de professores oriundos da própria comunidade, dispensada titulação acadêmica oficial.
- Dserá facultativa a frequência escolar de crianças e adolescentes oriundos de comunidades indígenas não integradas à comunhão nacional.
- Edesenvolver programas que garantam aos povos indígenas acesso a conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional é um dos objetivos do Sistema de Ensino da União. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A educação escolar indígena visa garantir o acesso dos povos indígenas ao conhecimento, respeitando suas culturas e línguas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios importantes para essa modalidade de ensino.
(A) Incorreta: A LDB não exige manifestação do órgão federal indigenista para abertura e fechamento de escolas indígenas; essa decisão envolve outros critérios e atores.
(B) Incorreta: A LDB prevê que o ensino seja ministrado na língua materna em todos os níveis (infantil, fundamental e médio), e não apenas na educação infantil, e que o português seja língua de instrução complementar.
(C) Incorreta: A LDB exige que os professores das escolas indígenas tenham formação adequada, embora possa haver prioridade para professores da comunidade, a dispensa de titulação oficial não é a regra geral.
(D) Incorreta: A frequência escolar é um direito de todas as crianças e adolescentes, incluindo os de comunidades indígenas, e não uma faculdade. A LDB busca a integração, não a exclusão.
(E) Correta: Um dos objetivos do Sistema de Ensino da União, conforme a LDB, é desenvolver programas que garantam aos povos indígenas o acesso a conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional, promovendo a interculturalidade e o enriquecimento mútuo.
Fonte: FCC DPE-AM 2025 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.