Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC DPE-RS 2018 (nº 91)

A adoção é um processo legal que estabelece um vínculo de filiação entre uma criança ou adolescente e uma pessoa ou casal, rompendo os laços com a família biológica e garantindo todos os direitos e deveres de um filho natural, sempre visando o melhor interesse do adotando.

(A) Incorreta: O adotante deve ser maior de 18 anos (Art. 42, caput, do ECA), não 21 anos. Embora a adoção por casais homoafetivos seja permitida, a idade mínima está incorreta.
(B) Incorreta: O adotante deve ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando (Art. 42, §3º, do ECA), e não 12 anos.
(C) Incorreta: Não podem adotar os ascendentes (pais, avós) e os irmãos do adotando (Art. 42, §1º, do ECA). Colaterais até terceiro grau (como tios) podem adotar, desde que não sejam irmãos.
(D) Correta: Conforme o Art. 40 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotando deve ter, no máximo, 18 anos na data do pedido, exceto se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes, caso em que a idade não é um impedimento.
(E) Incorreta: A armadilha da banca aqui está em dois pontos: o estágio de convivência tem um prazo máximo de 90 dias (Art. 46, caput, do ECA), e não mínimo; e ele não é obrigatório em todas as situações, podendo ser dispensado se o adotando já estiver sob a guarda ou tutela legal do adotante por tempo suficiente (Art. 46, §1º, do ECA).