Questão nº 80
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 80)
Para efeito de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que adolescente é a pessoa que
- Ajá alcançou a puberdade.
- Bjá terminou o primeiro grau de escolaridade.
- Cjá alcançou dez anos de idade.
- Dtem entre doze e dezoito anos de idade. (alternativa correta)
- Etem entre quatorze e dezoito anos de idade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define criança e adolescente por faixas etárias específicas, o que é crucial para aplicar corretamente as leis e garantias a cada grupo.
(A) Incorreta: A puberdade é um critério biológico e não legal para a definição de adolescente no ECA, que se baseia na idade cronológica.
(B) Incorreta: O nível de escolaridade não é um critério utilizado pelo ECA para definir legalmente se uma pessoa é criança ou adolescente.
(C) Incorreta: A pessoa que já alcançou dez anos de idade ainda é considerada criança pelo ECA, pois a definição de criança vai até os doze anos incompletos.
(D) Correta: De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(E) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha comum. Embora a idade de 14 anos seja relevante para outras questões legais (como a idade mínima para o trabalho em certas condições), a definição de adolescente pelo ECA começa aos doze anos, e não aos quatorze.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.