Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia 2021 (nº 95)

O Programa de Apadrinhamento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca oferecer apoio afetivo, material ou social a crianças e adolescentes que estão em acolhimento (institucional ou familiar) e têm poucas chances de voltar para suas famílias de origem ou serem adotados.

A) Incorreta: O cadastro para o programa de apadrinhamento é feito perante a Vara da Infância e da Juventude ou entidades autorizadas por ela, e não diretamente pelo Conselho Tutelar.
B) Incorreta: O programa de apadrinhamento se destina a crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, portanto, adolescentes em acolhimento familiar podem participar.
C) Incorreta: A lei veda o apadrinhamento por pessoas inscritas nos cadastros de adoção, salvo se for para apadrinhar parente consanguíneo em até o quarto grau, e não pela distinção de perfil. Essa é a armadilha mais tentadora, pois a banca tenta criar uma condição que parece razoável, mas que não é a regra legal. A regra é a proibição geral para pretendentes à adoção.
(D) Correta: O Art. 19-B, § 1º, do ECA estabelece que o programa de apadrinhamento visa crianças e adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.
E) Incorreta: O programa é para crianças e adolescentes já em acolhimento institucional ou familiar, e não em situação de "pré-acolhimento" ou especificamente de "famílias numerosas".