Questão nº 87
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC MP-PE 2022 (nº 87)
FCC2022Promotor de Justiça e Promotor de Justiça SubstitutoDireito da Criança e do Adolescente
Gabarito: Dver comentário ↓
As audiências concentradas, tratadas no Provimento 118/21, do Conselho Nacional de Justiça, a cargo da autoridade judiciária que atua perante a Vara da Infância e Juventude, sem prejuízo do caráter prioritário e do andamento dos processos em trâmite, deverão ser realizadas
- Anas dependências do fórum, sempre que possível, com participação da equipe interprofissional.
- Bsomente quando a medida esteja em execução em entidade localizada nos limites da jurisdição territorial do juiz da Infância e Juventude.
- Ca cada 3 meses e nas dependências de cada uma das unidades sob a responsabilidade da autoridade judiciária.
- Dem cada semestre, preferencialmente nos meses de "abril e outubro" ou "maio e novembro". (alternativa correta)
- Eexclusivamente na modalidade presencial, vedada a possibilidade de vídeoconferência ou outros meios de comunicação a distância.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As audiências concentradas são encontros periódicos que o juiz da Vara da Infância e Juventude realiza para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em abrigos ou famílias acolhedoras, garantindo que seus direitos sejam cumpridos e que haja um plano para seu futuro.
- (A) Incorreta: O Provimento 118/2021 estabelece que as audiências devem ser realizadas, preferencialmente, nas dependências de cada uma das unidades de acolhimento, e não no fórum, embora a participação da equipe interprofissional seja correta.
- (B) Incorreta: A norma não impõe essa restrição de jurisdição como condição para a realização das audiências concentradas; o objetivo é a revisão periódica de todas as crianças e adolescentes sob acolhimento.
- (C) Incorreta: A frequência está incorreta. As audiências devem ser realizadas em cada semestre, e não a cada 3 meses. A menção à realização nas dependências das unidades de acolhimento é parcialmente correta (preferencialmente), mas a periodicidade errada torna a alternativa incorreta. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque a localização (nas unidades de acolhimento) está alinhada com o Provimento, mas a periodicidade (a cada 3 meses) está errada, buscando confundir o candidato sobre os detalhes da frequência.
- (D) Correta: Conforme o Art. 1º do Provimento CNJ 118/2021, as audiências concentradas deverão ser realizadas em cada semestre, preferencialmente nos meses de abril e outubro ou maio e novembro.
- (E) Incorreta: O Provimento 118/2021, em seu Art. 2º, § 2º, permite que as audiências sejam realizadas por meio de videoconferência ou outro meio tecnológico, especialmente em casos de dificuldade de deslocamento ou risco à saúde.
Fonte: FCC MP-PE 2022 Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.