Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC TJMS 2020 (nº 35)

O acompanhamento domiciliar é uma medida de proteção ou apoio que o Estado oferece para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes, realizada diretamente na casa da família.

(A) Correta: É prevista expressamente no Art. 130-A do ECA, que estabelece atendimento prioritário e acompanhamento domiciliar para crianças na primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, se necessário.
(B) Incorreta: Embora o Art. 19-A, § 9º do ECA preveja o "acompanhamento da família" preferencialmente no local de residência dos genitores para prepará-los para receber a criança, a expressão exata "acompanhamento domiciliar" não é utilizada neste contexto. A armadilha da banca reside em descrever uma situação que envolve acompanhamento em casa, mas sem usar a terminologia precisa que a questão exige ("previsto expressamente" como "acompanhamento domiciliar").
(C) Incorreta: O ECA prevê acompanhamento para famílias reintegradas, como o "acompanhamento familiar" (Art. 101, § 10), mas não utiliza a expressão "acompanhamento domiciliar" especificamente para essa situação.
(D) Incorreta: O ECA garante o direito ao pré-natal e à atenção à gestante (Art. 8º), mas não prevê expressamente o "acompanhamento domiciliar" como medida de proteção para gestantes de alto risco.
(E) Incorreta: O ECA prevê diversas formas de apoio e intervenção para crianças em risco, mas não utiliza a expressão "acompanhamento domiciliar" de forma expressa para este cenário específico de risco biopsicossocial.