Questão nº 83
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC DPE-AP 2022 (nº 83)
Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família extensa ou a localização de família adotiva nos cadastros oficiais, inclusive internacional, não produziu resultados até o momento. Conforme dispõe expressamente o ECA, enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, se possível e recomendável, Ari
- Adeve ser preparado para autonomia e transferido para unidade residencial na modalidade de casa-lar que conte com educador/cuidador residente.
- Bserá colocado sob guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar. (alternativa correta)
- Cserá encaminhado para programas de busca ativa por pretendentes à adoção, ainda que não habilitados.
- Dserá inserido na medida protetiva de República Jovem quando completar a maioridade civil.
- Epoderá ser colocado imediatamente sob guarda de pessoa ou casal inscrito em programa de apadrinhamento afetivo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando uma criança ou adolescente não pode voltar para sua família de origem ou ser adotado imediatamente, a lei prioriza que ele seja cuidado por uma família acolhedora (acolhimento familiar) em vez de permanecer em um abrigo, garantindo um ambiente familiar temporário.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma forma de acolhimento institucional, mesmo que mais individualizada (casa-lar), que não é a prioridade legal de um ambiente familiar direto para um adolescente de 13 anos que aguarda adoção.
- (B) Correta: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prioridade é o acolhimento familiar como medida provisória e excepcional à institucional, oferecendo um ambiente familiar a crianças e adolescentes que aguardam reintegração familiar ou adoção, nos termos do Art. 34, §1º e §4º.
- (C) Incorreta: A busca por família adotiva já está ocorrendo ("não produziu resultados"), e a adoção por pessoas "não habilitadas" contraria os requisitos legais para a adoção, que exige prévia habilitação.
- (D) Incorreta: Ari tem 13 anos, e a República Jovem é uma medida para jovens que atingem a maioridade civil, visando a autonomia e o desligamento do sistema de acolhimento, não sendo a solução imediata para sua situação atual.
- (E) Incorreta: O apadrinhamento afetivo visa o fortalecimento de vínculos e apoio emocional, mas não implica a guarda legal da criança ou adolescente, que permaneceria no acolhimento institucional ou familiar. A armadilha é confundir o apoio afetivo com a responsabilidade legal de guarda e cuidado diário.
Fonte: FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.