Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC DPE-AP 2017 (nº 76)

O estágio de convivência é um período de teste crucial onde a criança ou adolescente vive com a família que deseja adotá-la, antes que a adoção seja oficializada, para que todos se adaptem e criem laços.

(A) Correta: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 46, § 1º, estabelece que o estágio de convivência deve preceder a adoção e tem um prazo máximo de 90 dias, levando em conta a idade da criança e as particularidades de cada caso.
(B) Incorreta: O estágio de convivência pode ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante (Art. 46, § 4º do ECA), e não apenas sob "guarda de fato". A armadilha da banca aqui é confundir a guarda informal ("de fato") com a guarda formalizada judicialmente ("legal"), que é a única que permite a dispensa.
(C) Incorreta: Para adoção por pessoa domiciliada fora do Brasil, o estágio de convivência deve ter duração mínima de 30 dias e máxima de 90 dias, e deve ser cumprido no território nacional (Art. 46, § 3º do ECA). A alternativa erra tanto no prazo mínimo (45 dias em vez de 30) quanto na possibilidade de término no exterior.
(D) Incorreta: O estágio de convivência é uma etapa específica do processo de adoção. Embora o convívio anterior seja relevante, a alternativa generaliza para "guarda, tutela, adoção ou apadrinhamento" e impõe uma condição "sempre que" que não reflete a regra do estágio de convivência como etapa obrigatória da adoção, salvo as exceções legais de dispensa.
(E) Incorreta: O estágio de convivência é uma etapa do processo de adoção que ocorre após a habilitação dos pretendentes e a identificação da criança, e antes da sentença de adoção. Não é a "última etapa do processo de habilitação", pois a habilitação (cadastro de aptos a adotar) é anterior à colocação da criança em estágio.