Questão nº 78
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC DPE-BA 2016 (nº 78)
FCC2016Defensor PúblicoDireito da Criança e do Adolescente
Gabarito: Bver comentário ↓
Dentre os princípios fundamentais enunciados nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad) consta, expressamente, a ideia de que
- Aconsiderando o consenso criminológico de que a delinquência juvenil está diretamente associada aos estilos parentais autoritário, permissivo ou negligente, é tarefa primordial dos estados, em colaboração com meios de comunicação, incentivar os pais no aprimoramento de suas técnicas de criação e educação dos filhos.
- Bo comportamento desajustado dos jovens aos valores e normas da sociedade são, com frequência, parte do processo de amadurecimento e tendem a desaparecer, espontaneamente, na maioria das pessoas, quando chegam à maturidade. (alternativa correta)
- Cos estados devem criar instâncias especializadas de intervenção, de modo a garantir que, quando o adolescente transgrida uma norma de natureza penal, os organismos mais formais de controle social sejam acionados como primeira alternativa.
- Dembora desencadeados por fatores ambientais desfavoráveis, grande parte dos delitos praticados por adolescentes são resultantes de quadros psicopatológicos, cujo tratamento precoce é fundamental para uma política preventiva bem-sucedida.
- Edevem ser oferecidas a crianças, adolescentes e jovens, sempre que possível, oportunidades lícitas de geração de renda, garantindo-lhes acesso ao trabalho protegido, não penoso e que não prejudique a frequência e o aproveitamento escolar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As Diretrizes de Riad são um conjunto de princípios da ONU que orientam os países na prevenção da delinquência juvenil, focando em abordagens que promovam o desenvolvimento saudável dos jovens e evitem a criminalização precoce. Elas buscam entender o comportamento juvenil dentro do contexto de seu amadurecimento e das condições sociais.
- (A) Incorreta: Embora a família seja um fator importante, as Diretrizes de Riad não reduzem a delinquência a estilos parentais específicos nem afirmam que essa é a tarefa primordial dos estados em termos tão restritivos. A prevenção é mais abrangente.
- (B) Correta: Este é um princípio fundamental e expressamente contido no Artigo 5 das Diretrizes de Riad, que reconhece a natureza transitória de muitos comportamentos desviantes na adolescência como parte do processo de desenvolvimento.
- (C) Incorreta: Esta alternativa apresenta uma armadilha. As Diretrizes de Riad preconizam a intervenção mínima e o uso de alternativas não judiciais e o desvio do sistema formal sempre que possível, especialmente para infrações menores, e não o acionamento dos organismos formais como primeira alternativa.
- (D) Incorreta: As Diretrizes reconhecem múltiplos fatores, mas não afirmam que "grande parte" dos delitos juvenis são resultantes de quadros psicopatológicos como um princípio fundamental expresso.
- (E) Incorreta: Embora a promoção de oportunidades educacionais e vocacionais seja importante (Artigo 12), a alternativa foca especificamente em "geração de renda" e "trabalho protegido" de forma muito específica, não sendo o princípio fundamental que a questão busca.
Fonte: FCC DPE-BA 2016 Defensor Público (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.