Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC DPE-AM 2018 (nº 81)

A Proteção Social de Média Complexidade atende famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados ou estão em situação de risco pessoal e social, mas que ainda possuem vínculos familiares e comunitários, buscando prevenir o agravamento da situação.

(A) Correta: A alternativa descreve serviços típicos da Proteção Social Especial de Média Complexidade. A orientação e apoio sociofamiliar é o foco do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que atende situações de violência, negligência, abandono, etc. A abordagem de rua refere-se ao Serviço Especializado em Abordagem Social, que atende pessoas em situação de rua. O cuidado no domicílio pode ser parte do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, quando há violação de direitos ou agravamento de vulnerabilidade, oferecendo apoio no próprio ambiente familiar.

(B) Incorreta: Embora as medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida - LA) sejam de Média Complexidade, o serviço de família acolhedora (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora) é classificado como de Alta Complexidade. A atenção integral às famílias é um termo amplo que pode abranger tanto a Proteção Social Básica (PAIF) quanto a Média (PAEFI), mas a presença da família acolhedora torna a alternativa incorreta para apenas Média Complexidade. Armadilha da banca: A inclusão das medidas socioeducativas em meio aberto, que são de Média Complexidade, pode levar o aluno a marcar esta alternativa, ignorando que a família acolhedora é de Alta Complexidade.

(C) Incorreta: Os centros de convivência para crianças e adolescentes (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV) são serviços da Proteção Social Básica. O plantão social pode ocorrer em ambos os níveis (Básica ou Média), mas o atendimento integral institucional (acolhimento institucional) é um serviço de Alta Complexidade.

(D) Incorreta: O fortalecimento de vínculos familiares e comunitários é o objetivo principal dos serviços da Proteção Social Básica (SCFV). A informação e educação para o trabalho também são mais associadas à Proteção Social Básica e programas de inclusão produtiva. A habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência pode ter aspectos de Média Complexidade, mas a combinação com o fortalecimento de vínculos (Básica) torna a alternativa incorreta.

(E) Incorreta: Trabalho protegido para famílias e indivíduos não é uma nomenclatura de serviço específica da PNAS para a Média Complexidade, sendo a inclusão produtiva mais ligada à Básica. A família substituta (acolhimento familiar) é um serviço de Alta Complexidade. A vigilância socioassistencial Integrada é uma função da Política de Assistência Social, não um serviço/programa de um nível de complexidade específico.