Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC DPE-RR 2021 (nº 86)

A família extensa é o grupo familiar ampliado, composto por parentes próximos da criança ou adolescente que convivem com ele e com quem ele mantém vínculos de afinidade e afetividade. Esses laços são essenciais para a sua definição legal.

• (A) Incorreta: Embora o apadrinhamento afetivo envolva e busque desenvolver laços de afeto, a existência prévia de "vínculos de afinidade e afetividade" não é o critério legalmente definido para a apreciação do pedido, mas sim uma característica do relacionamento que se busca estabelecer. A pergunta se refere a onde esses vínculos são elementos integrantes de um conceito legal.
• (B) Incorreta: A lei busca proteger os vínculos fraternos, mas a existência de afinidade e afetividade não os torna impossíveis de serem rompidos em todas as circunstâncias (ex: adoção, embora se priorize a manutenção do contato entre irmãos). A palavra "impossibilita" torna a alternativa errada.
• (C) Incorreta: Os agravantes nos crimes contra a dignidade sexual são mais específicos, como a existência de vínculo de parentesco, coabitação ou hospitalidade com a vítima, conforme previsto no Código Penal, não sendo a mera "afinidade e afetividade" o termo legalmente empregado como agravante geral.
• (D) Incorreta: O estágio de convivência é o período de adaptação da criança ou adolescente com a família substituta, visando justamente a formação desses vínculos. Eles não são uma condição necessária para o início do estágio, mas sim um resultado esperado dele.
• (E) Correta: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, parágrafo único, a família extensa é definida como aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.