Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC TJGO 2021 (nº 37)

A equipe interprofissional na Justiça da Infância e da Juventude é um grupo de profissionais (como psicólogos e assistentes sociais) que auxilia o juiz com informações técnicas e ações práticas para proteger crianças e adolescentes.

(A) Incorreta: O ECA não lista expressamente esses três como "os três" serviços auxiliares específicos, embora todos sejam importantes para a Justiça da Infância e da Juventude.
(B) Incorreta: O ECA (Art. 150, Parágrafo único) permite a requisição de profissionais de diversos órgãos e entidades do sistema de atendimento, não se limitando apenas a servidores do Poder Executivo local, e prevê nomeação provisória em caso de impossibilidade.
(C) Incorreta: O ECA (Art. 150) não especifica a composição exata da equipe por profissões (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) nem exige que todos sejam selecionados por concurso público de provas e títulos, permitindo a requisição de outros profissionais.
(D) Correta: Conforme o Art. 150 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe interprofissional tem como incumbência "desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária".
(E) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora os profissionais tenham sua ética técnica, o Art. 150 do ECA enfatiza a "imediata subordinação à autoridade judiciária". Isso significa que a manifestação técnica, embora livre em seu conteúdo, deve sempre se alinhar e servir aos propósitos da autoridade judicial, e não ser uma autonomia irrestrita que possa se sobrepor à direção do juiz no processo.