Questão nº 69
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC ENAMAT/CSJT 2017 (nº 69)
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada no Brasil por meio do Decreto nº 6.481/2008, contempla atividades em que, salvo as exceções previstas na referida norma, é proibido o trabalho do menor de dezoito anos, dado o considerável potencial lesivo para os correlatos desenvolvimento e proteção. NÃO estão previstos nessa Lista, de modo expresso, os trabalhos desenvolvidos
- Ana operação industrial de reciclagem de papel, plástico e metal.
- Bem alturas superiores a dois metros.
- Cque exijam mergulho, com equipamento.
- Dem cemitérios.
- Eem atividades de telemarketing. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) é um conjunto de atividades no Brasil consideradas perigosas ou prejudiciais à saúde, segurança e moral de crianças e adolescentes, proibindo seu trabalho nelas.
(A) Incorreta: O trabalho na operação industrial de reciclagem de papel, plástico e metal está expressamente previsto na Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008, Anexo I, item 24), que inclui o tratamento de resíduos sólidos e usinas de reciclagem.
(B) Incorreta: O trabalho em alturas superiores a dois metros está expressamente previsto na Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008, Anexo I, item 13), que menciona andaimes, plataformas e outras estruturas elevadas com risco de quedas.
(C) Incorreta: O trabalho que exija mergulho, com equipamento, está expressamente previsto na Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008, Anexo I, item 14), que proíbe mergulho em certas profundidades ou em águas perigosas.
(D) Incorreta: O trabalho em cemitérios está expressamente previsto na Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008, Anexo I, item 25), que inclui atividades em cemitérios e necrotérios.
(E) Correta: As atividades de telemarketing, embora possam apresentar riscos ergonômicos e psicossociais, não estão expressamente listadas no Anexo I do Decreto nº 6.481/2008 como uma das piores formas de trabalho infantil. A armadilha da banca é que, intuitivamente, muitas pessoas podem considerar o telemarketing prejudicial, mas a questão pede o que não está previsto de modo expresso na norma.
Fonte: FCC ENAMAT/CSJT 2017 Juiz do Trabalho Substituto (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.