Questão nº 37
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 (nº 37)
Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.
O trecho acima, extraído do documento Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, refere-se ao Serviço de
- AConvivência e Fortalecimento de Vínculos, relacionado à proteção social básica. (alternativa correta)
- BAtendimento Integral e Promoção da Cidadania, vinculado à proteção social especial de média complexidade.
- CConvivência e Promoção de Protagonismo, pertencente à proteção básica em articulação com políticas de Educação e Cultura.
- DProteção Social Participativa da Pessoa com Deficiência, relacionado à proteção social de média complexidade.
- EContraturno Escolar e Formação Cidadã, referido à proteção social básica em articulação com a política de Educação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é uma parte da Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que oferece atividades em grupo para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, promovendo a convivência social e o desenvolvimento pessoal.
- (A) Correta: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, tem exatamente o foco descrito: constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia para essa faixa etária, sendo um serviço da proteção social básica.
- (B) Incorreta: "Atendimento Integral e Promoção da Cidadania" não é o nome oficial de um serviço na Tipificação, e a descrição se encaixa na proteção básica, não necessariamente na proteção social especial de média complexidade, que lida com violação de direitos.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora a descrição do serviço inclua "Convivência e Promoção de Protagonismo" e seja da proteção básica, "Convivência e Promoção de Protagonismo" não é o nome oficial do serviço. A pegadinha está em usar termos descritivos que fazem parte do objetivo do serviço, mas não seu nome formal completo, que é "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos".
- (D) Incorreta: Esta alternativa é muito específica ("Pessoa com Deficiência") e não corresponde à descrição geral do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, nem ao seu nível de proteção.
- (E) Incorreta: "Contraturno Escolar e Formação Cidadã" descreve atividades que podem ocorrer dentro do SCFV, mas não é o nome oficial do serviço. O SCFV é mais amplo do que apenas o contraturno escolar.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.