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Questões de Direito Financeiro

227 questões de Direito Financeiro de concursos, com gabarito e explicação.

• CEBRASPE 2025De acordo com as normas internacionais que regem a auditoria operacional, antes da…
• FCC 2022A lei de responsabilidade fiscal
• CEBRASPE 2025A fazenda pública estadual pretende compensar, de forma unilateral, um débito tributário…
• FCC 2022A lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:
• FGV 2024Com relação às leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias, e de acordo com…
• FCC 2021Considere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com instituição…
• FCC 2025Suponha que o Estado tenha efetuado a alienação de diversos imóveis que não estavam…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito do sistema de planejamento e orçamento brasileiro,…
• FCC 2024Suponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício…
• CEBRASPE 2025Acerca de aspectos atinentes à dívida pública, assinale a opção correta.
• FCC 2018Embora a Carta Maior tenha incumbido ao próprio ente a discricionariedade de subsidiar,…
• FGV 2024Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende o princípio…
• FCC 2022Suponha que, no decorrer do exercício, tenha se materializado um evento classificado na…
• FCC 2025As receitas públicas e demais ingressos públicos comportam diferentes categorizações a…
• FGV 2022Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988,…
• FCC 2022Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada…
• FCC 2022Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores,…
• CEBRASPE 2025Em relação ao orçamento público, suas técnicas e princípios orçamentários, assinale a…
• FGV 2024Em relação à despesa orçamentária inscrita em restos a pagar, pode-se afirmar que tanto…
• CEBRASPE 2025Uma equipe de auditoria foi designada para realizar um trabalho de relatório direto, com…
• FGV 2023Projeto de lei de iniciativa do prefeito do Município Alfa pretende diminuir a alíquota…
• FGV 2023A observância dos limites com despesa de pessoal configura um relevante fator para o…
• FCC 2021Considere que o Estado de Goiás pretenda editar lei ordinária alterando a forma de…
• CEBRASPE 2025A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em…
• FCC 2022No que se refere às despesas e receitas públicas, a legislação pertinente estabelece:
• FCC 2018De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o…
• FCC 2022Considere: I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se…
• FCC 2018Acerca da disciplina dos precatórios, o STF julgou inconstitucional a Emenda nº 62/2009,…
• FCC 2024Considere que o Estado pretenda implementar um programa de incentivo fiscal, com redução…
• FCC 2022No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral…
• FGV 2023O Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade…
• FGV 2021O Presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre…
• FGV 2022Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual para…
• FGV 2024Em julgamento ocorrido no final do ano de 2022, em sede de controle concentrado de…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional…
• FGV 2023No Brasil, pode-se falar na existência de uma "Constituição Orçamentária", isto é, um…
• FGV 2024A Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, institui o Regime de Recuperação…
• FCC 2022Nos termos da legislação vigente, a verificação do cumprimento dos limites e condições…
• FCC 2021Um dos aspectos de acentuada relevância, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta, considerando que o governo pretende iniciar, em 2026, programa…
• FGV 2024Ao comparar o valor de mercado com o custo de reposição de seus ativos imobilizados, um…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de acordo com o previsto na…
• FGV 2022No curso da execução do orçamento anual do Estado Alfa, constata-se que haverá…
• CEBRASPE 2025Incluem-se entre os elementos que compõem o escopo da auditoria de conformidade,…
• CEBRASPE 2025A Secretaria de Saúde do estado X descentralizou parte do crédito orçamentário para uma…
• FCC 2018A Emenda Constitucional nº 95 de 2016 instituiu Novo Regime Fiscal no âmbito dos…
• FGV 2022Com o intuito de subsidiar a promoção de uma gestão fiscal responsável, a Lei de…
• FGV 2022Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência…
• FGV 2021Ao analisar a observância do limite de despesa total com pessoal de certo Município,…
• FGV 2023Acerca das vedações previstas na Constituição da República de 1988 em matéria…
• CEBRASPE 2025Tendo em vista que a elaboração do plano anual de fiscalização de um tribunal de contas…
• FGV 2022A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) traz diversas definições de dívida…
• FCC 2024Considere que o Estado tenha procedido à desestatização de uma sociedade de economia…
• FGV 2022A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro.…
• CEBRASPE 2025De acordo com as normas internacionais aplicáveis à auditoria governamental, a auditoria…
• FGV 2024De acordo com a Constituição Federal e a legislação em vigor, a lei orçamentária anual…
• FCC 2022Considere que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, tenha sido verificado…
• FCC 2018A Receita Corrente Líquida (RCL) é um importante parâmetro introduzido pela Lei de…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa não tributária crédito da…
• FGV 2024A renúncia de receita, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei…
• FGV 2024A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os requisitos para a concessão de vantagem…
• FGV 2023Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa…
• FGV 2024Essencialmente, os Governos Federal, Estaduais e Municipais desempenham três funções…
• FCC 2025No que concerne à operação de antecipação de receita orçamentária, na forma regulada…
• FCC 2022O mecanismo de Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, denominado DREM, na…
• FGV 2023A lei complementar tem papel de destaque no Direito Financeiro, uma vez que diversas…
• CEBRASPE 2025Durante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta acerca da receita pública.
• FGV 2024Em 2023, uma universidade do setor público recebeu R50.000 referentes à solução de…
• FGV 2024De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal de 1988, ---
• FCC 2022Acerca do tema dos orçamentos, a Constituição Federal estabelece:
• FCC 2021A centralização de recursos da Administração Pública do Estado de Goiás junto à Conta…
• FCC 2018Conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000),
• FGV 2024João, servidor público do Estado X, após preenchidos os requisitos legais, solicitou ao…
• FCC 2018Sobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei…
• FGV 2024A Lei nº 4.320, de 17/03/1964, estatuiu normas gerais de direito financeiro para…
• FGV 2021A respeito da disciplina constitucional do orçamento público, analise as afirmativas a…
• FGV 2024Uma escola do setor público apresentava saldo bancário negativo, tendo realizado um…
• FGV 2024Avalie se as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação…
• FGV 2021Ao final de um bimestre, percebeu-se que a realização da receita do Estado Alfa poderia…
• FCC 2022Considere que o Estado pretenda realizar operação de securitização de seus parcelamentos…
• FGV 2021O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de disponibilização de suas…
• FCC 2021Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a União e os entes subnacionais vêm…
• FCC 2018A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento orçamentário preliminar à Lei…
• FGV 2016Na Lei Orçamentária Anual do Município X não constou a previsão de todas as receitas,…
• FGV 2022Em 2022, último ano de mandato do governador do Estado Gama, apurou-se que, no primeiro…
• FGV 2024Há, no âmbito financeiro-orçamentário, grande debate sobre se o orçamento público tem…
• FGV 2024Com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade do setor público, que não…
• CEBRASPE 2025Ao planejar os testes de controle e de detalhes em uma auditoria de demonstrações…
• CEBRASPE 2025Na auditoria de conformidade, a técnica que envolve o olhar do auditor para um processo…
• FCC 2018Em 17/11/2017, uma agência internacional doou material de expediente para uma entidade…
• CEBRASPE 2025Durante a elaboração do relatório de gestão fiscal de um estado da Federação, foram…
• CEBRASPE 2025De acordo com as normas internacionais aplicáveis à auditoria governamental, a evidência…
• FCC 2021Suponha que tenha sido editado decreto do Chefe do Executivo majorando, acima da…
• FCC 2022Considere que o Estado do Amazonas tenha instituído um programa de apoio à inovação…
• FGV 2024O princípio segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da…
• FGV 2024A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no…
• FCC 2019As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm…
• FGV 2024As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que correspondem,…
• FGV 2024Uma entidade do setor público exerce influência significativa sobre a entidade X.…
• FCC 2025Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme…
• CEBRASPE 2025Em auditoria de conformidade, a documentação da auditoria deve ser organizada de modo a…
• FCC 2021Considere que o Chefe do Executivo pretenda implementar programa de fomento a setores da…
• FCC 2018A Constituição Federal de 1988 introduziu a chamada "regra de ouro" ao art. 167, III,…
• FGV 2022O Município Alfa, em 2021, pretende celebrar com o Estado Beta um convênio para…
• CEBRASPE 2025No orçamento público brasileiro, a classificação quanto à natureza da despesa tem por…
• FCC 2018Considere as seguintes transações realizadas no mês de agosto de 2018 em uma determinada…
• FGV 2023Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa…
• CEBRASPE 2025Determinada unidade federativa pretende instituir benefício tributário, em caráter não…
• FGV 2016Sobre as normas de finanças públicas dispostas na Constituição Federal de 1988, analise…
• FGV 2023Num determinado ano, o Tribunal de Contas do Município Alfa (TCM-Alfa) teve que analisar…
• FCC 2022O Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei complementar no 159/2017 impõe…
• FCC 2018Em um determinado ente público, o valor dos Restos a Pagar inscritos por ele em…
• FCC 2018Considere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última…
• FGV 2021A União todos os anos cobra, referente aos chamados "terrenos de marinha", valores de…
• FGV 2022O presidente da República enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei de diretrizes…
• FGV 2024A Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, instituiu o novo regime fiscal,…
• FCC 2022No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral…
• FCC 2025O regime estabelecido constitucionalmente para tramitação e aprovação da proposta de lei…
• CEBRASPE 2025No estado X, verificou-se, em determinado bimestre, que a realização da receita pelo…
• FGV 2024Em relação aos ciclos orçamentários, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre…
• FCC 2018Considere a seguinte situação hipotética. Solicita-se da Procuradoria Especializada…
• FGV 2021Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o Estado Alfa a pagar atrasados…
• CEBRASPE 2025Em relação a uma auditoria de obras públicas que vise avaliar a conformidade dos atos e…
• FCC 2022Suponha que determinado município tenha realizado operação de crédito por antecipação de…
• FCC 2022Considere que determinado Município tenha celebrado convênio com o Estado, recebendo…
• CEBRASPE 2025Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.
• FCC 2022Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores,…
• FCC 2016A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101 de 2000) prevê, dentre outras,…
• FGV 2023O imóvel urbano de João foi declarado como de utilidade pública, para fins de…
• FCC 2021Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada (PPP),…
• FGV 2022O Estado Alfa encontra-se em Regime de Recuperação Fiscal nos termos da Lei Complementar…
• FGV 2024O Município Beta resolve fazer um plano de incentivo às demissões voluntárias para…
• FCC 2022Suponha que, no início do exercício de 2021, o Estado tenha adotado limitação de empenho…
• FCC 2018De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as características…
• FGV 2022Lei estadual de iniciativa do governador do Estado criou a nova Secretaria Estadual de…
• FGV 2024O papel do Poder Legislativo no ciclo orçamentário não se restringe à apreciação e à…
• FGV 2024Em relação a avaliação e mensuração dos créditos e obrigações de uma entidade do setor…
• FGV 2022Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se…
• FGV 2021O Estado Alfa pretendia realizar transferências voluntárias de recursos financeiros ao…
• FGV 2016Assinale a opção que define corretamente preço público.
• FCC 2022Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a…
• FCC 2018O limite com despesas de pessoal é uma grande preocupação da Constituição de 1988,…
• FCC 2019Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas: I. Receitas de vendas de…
• FCC 2024Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha se materializado um evento…
• FCC 2018No que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no…
• FCC 2022Considere que o Estado de Goiás pretenda alterar a regra vigente para repartição, entre…
• FCC 2021Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA),…
• CEBRASPE 2025Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva…
• FGV 2022Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital. São…
• FGV 2022Um estado da federação recebeu recursos decorrentes de emendas individuais impositivas…
• FGV 2024O Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público é composto por três quadros. O…
• CEBRASPE 2025Os tribunais de contas alertam os órgãos públicos sobre riscos fiscais, incentivando o…
• FGV 2024De acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à…
• FCC 2018A respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus…
• CEBRASPE 2025Acerca da cessão onerosa de direitos creditórios pelos estados, assinale a opção correta.
• CEBRASPE 2025Em auditoria do sistema contábil e financeiro informatizado utilizado pela administração…
• CEBRASPE 2025No que se refere à fiscalização financeira e orçamentária dos entes estaduais, assinale…
• FCC 2022Uma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlamentar…
• FCC 2021Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser…
• FGV 2021No Estado Beta, ao final do primeiro quadrimestre do ano de 2019 constatou-se que a…
• FCC 2018Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para…
• FGV 2022Ao final de um determinado período de apuração, um estado da federação apurou uma…
• FCC 2022Suponha que determinado município tenha realizado operação de crédito por antecipação de…
• FCC 2024O regime de conta única no Estado de Goiás, tal como disciplinado na Lei complementar n°…
• CEBRASPE 2025No que se refere às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
• FCC 2024O mecanismo estabelecido pela Constituição Federal para a desvinculação de órgão, fundo…
• FCC 2021No decorrer do exercício fiscal de 2021, foi publicado decreto pelo Chefe do Poder…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta em relação ao controle externo que o Poder Legislativo, com…
• CEBRASPE 2025Considerando que, no Brasil, as DEA só podem ser pagas em situações específicas, é…
• FCC 2022Do regime de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, de acordo com a disciplina…
• FGV 2024Em relação ao controle orçamentário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a…
• CEBRASPE 2025Acerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a…
• FCC 2019De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder…
• FCC 2022O conceito de Constituição financeira contempla, entre outros aspectos:
• FGV 2024De acordo com o site oficial do Senado, As emendas feitas ao Orçamento Geral da União,…
• FGV 2022Em um grave acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Civil do Estado Alfa que…
• FGV 2024A lei do orçamento deve dispor das receitas, das despesas, dos créditos suplementares,…
• FGV 2022Analise as situações apresentadas a seguir e, à luz da Lei nº 4.320/1964, classifique as…
• CEBRASPE 2025Considerado que, após a publicação da LOA de 2026, o Estado deve estruturar a execução…
• FCC 2022Considere que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, tenha sido verificado…
• FGV 2024Em relação à evolução do orçamento público, relacione a metodologia de elaboração do…
• FCC 2021Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entradas de…
• FGV 2022O Município X requereu ao BNDES (instituição financeira federal) a concessão de…
• CEBRASPE 2025Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.
• CEBRASPE 2025Segundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é…
• FCC 2022Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas…
• FCC 2025As despesas de caráter continuado, de acordo com o conceito e regime instituído pela Lei…
• CEBRASPE 2025Durante uma auditoria de demonstrações contábeis, ao identificar distorções, o auditor…
• FGV 2024De acordo com a Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo…
• FCC 2022Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada…
• FGV 2024De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e…
• FGV 2024Em publicação de 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico…
• FGV 2022O modelo orçamentário de referência para o planejamento das entidades públicas…
• FCC 2022Uma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlamentar…
• FGV 2021Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP…
• FGV 2023Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei…
• FCC 2022Considere que, no decorrer do processo de votação do Orçamento da União, tenha sido…
• FCC 2022Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de…
• FCC 2022São princípios orçamentários específicos ou setoriais:
• FCC 2018Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita…
• FGV 2024De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o…
• CEBRASPE 2025Com base nas normas da Constituição Federal de 1988 acerca da lei orçamentária e sua…
• FCC 2022O Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei complementar nº 159/2017 impõe…
• FGV 2023O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Alfa, em 2023, ao apreciar as contas do…
• FGV 2024De acordo com a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, avalie se o Sistema de…
• FGV 2021A dívida consolidada do Estado Alfa ultrapassou o limite estabelecido por Resolução do…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito à contabilidade dos créditos da fazenda pública e à classificação da…
• FGV 2022A Procuradoria-Geral e a Secretaria da Fazenda do Estado Beta, após os devidos estudos,…
• FGV 2024O art. 100, da Constituição Federal, dispõe que os pagamentos devidos pelas Fazendas…
• FCC 2021Considere que o Governador do Estado pretenda firmar convênio com município para…
• FCC 2022Considere que o Estado de Goiás pretenda alterar a regra vigente para repartição, entre…
• FGV 2024Com relação à Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil…
• FCC 2024Considere que o Estado pretenda contrair um empréstimo na forma de operação de…
• FCC 2018Em 24/09/2018, o ordenador de despesas de uma determinada entidade pública empenhou…
• FGV 2016A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece…
• FGV 2021O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10 bilhões…
• FCC 2025Suponha que o Estado do Tocantins pretenda instituir um fundo especial de despesa e…
• FGV 2023Integra obrigatoriamente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano o…
• FCC 2022Os incentivos concedidos a setores produtivos muitas vezes envolvem a concessão de…
• FCC 2024O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na forma disciplinada pela Lei complementar…
• FCC 2025Suponha que o Estado do Tocantins pretenda celebrar um aditivo em contrato de obra…
• FCC 2024De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal para as denominadas…
• FGV 2024De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é a dívida…
• FGV 2024De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, as receitas decorrentes dos tributos são,…
• FGV 2024Em matéria de orçamento público, o anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção…