Questão nº 93
Questão de Direito Financeiro · FGV TCE-PA 2024 (nº 93)
Com relação à Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser plenamente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
( ) Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – F.
- CV – F – V. (alternativa correta)
- DF – F – V.
- EV – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Estrutura Conceitual para o Setor Público (NBC TSP) estabelece os fundamentos e objetivos da contabilidade pública, orientando a elaboração e divulgação de informações financeiras para que sejam úteis aos usuários. Ela define o propósito, as características e os elementos dos relatórios contábeis de propósito geral.
(A) Incorreta: A alternativa A sugere que todas as afirmativas são verdadeiras (V-V-V), o que não corresponde ao gabarito oficial.
(B) Incorreta: A alternativa B sugere que a segunda e terceira afirmativas são falsas (V-F-F), o que não corresponde ao gabarito oficial.
(C) Correta:
- A primeira afirmativa é Verdadeira (V): O objetivo primordial das entidades do setor público é a prestação de serviços à sociedade, diferentemente das empresas privadas que visam lucro e retorno financeiro. Isso é um princípio fundamental da contabilidade pública.
- A segunda afirmativa é Falsa (F): O desempenho das entidades do setor público não pode ser plenamente avaliado apenas pela análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. A avaliação completa exige também informações sobre a efetividade, eficiência e economicidade da prestação de serviços, bem como o cumprimento de objetivos sociais e orçamentários, que muitas vezes são de natureza não financeira. A armadilha da banca reside no termo "plenamente avaliado", que é muito abrangente e desconsidera a importância da informação não financeira e de desempenho no setor público.
- A terceira afirmativa é Verdadeira (V): Os relatórios contábeis de propósito geral (RCPG) no setor público são essenciais para subsidiar as decisões dos usuários (como cidadãos, legisladores e outros órgãos de controle) e para garantir a prestação de contas e a responsabilização pela gestão dos recursos públicos.
(D) Incorreta: A alternativa D sugere que a primeira e segunda afirmativas são falsas (F-F-V), o que não corresponde ao gabarito oficial.
(E) Incorreta: A alternativa E sugere que a terceira afirmativa é falsa (V-V-F), o que não corresponde ao gabarito oficial.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.