Questão de Direito Financeiro · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 61)

Despesas de capital são gastos que aumentam o patrimônio público ou geram benefícios futuros, e se dividem em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

• (A) Incorreta: A inversão financeira seria a aquisição de um imóvel já em uso ou para fins comerciais/financeiros, ou a compra de títulos. No caso, o terreno é adquirido especificamente para a construção de uma obra nova. A armadilha da banca é que "aquisição de imóveis" aparece na definição de inversão financeira, mas o contexto de ser para realizar uma obra é o que diferencia.
• (B) Incorreta: Transferência de capital ocorre quando o dinheiro é repassado a outra entidade (pública ou privada) para que esta realize despesas de capital. Aqui, o Município está adquirindo o terreno diretamente.
• (C) Incorreta: Despesa de custeio (ou corrente) são gastos para a manutenção dos serviços públicos, como salários, material de consumo e contas de água/luz. A compra de um terreno é um gasto que aumenta o patrimônio, sendo, portanto, uma despesa de capital.
• (D) Incorreta: Transferência corrente é o repasse de recursos a outras entidades para cobrir suas despesas de custeio. Não se aplica, pois o Município está adquirindo um bem e não repassando dinheiro para custeio de terceiros.
• (E) Correta: Segundo o Art. 12, § 4º, da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, "inclusive as de aparelhamento, aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas". A compra do terreno para a construção da creche se encaixa perfeitamente nesta definição.